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O parecer jurídico da Câmara de Camaçari sobre as contas de 2012 apontou que a gestão Luiz Caetano (PT) deixou buracos graves: resistência em entregar documentos, auditorias extraordinárias, descontrole em licitações e contratos e, sobretudo, publicidade sem lastro.
O próprio processo TCM nº 08922-13 registra o quadro de irregularidades persistentes; só em publicidade, foram 440 processos somando R$ 7,53 milhões declarados no SIGA e uma parte significativa sem comprovação. Ao final das reanálises, R$ 687.175,50 permaneceram sem prova idônea… além do histórico problemático com o Instituto Professor Raimundo Pinheiro, que resultou em sanções e representação ao MP.
Tudo isso após 1.240 dias de protelações para juntar papéis.
Mesmo assim, o TCM-BA acabou emitindo aprovação “com ressalvas”, mas só após a mudança de entendimento dentro do próprio Tribunal.
“As ressalvas apontadas pelo TCM/BA são, na realidade, falhas substanciais que comprometem a lisura, a transparência e a legitimidade da gestão do Prefeito Luiz Carlos Caetano no exercício de 2012”, diz o parecer jurídico.
O documento da Comissão Especial da Câmara registra que o último parecer “divergiu totalmente” do primeiro (de Paolo Marconi) e foi “formulado por um conselheiro que tem relações pessoais com Luiz Caetano”, caracterizando decisão “meramente política”.
Em outras palavras: a guinada que salvou as contas veio depois que o (também) petista Nelson Pelegrino assumiu cadeira no TCM-BA e passou a relatar o caso, convertendo o histórico de falhas em um veredito brando (“com ressalvas”).
Na Câmara de Camaçari, tanto a Procuradoria quanto a Comissão Especial sustentaram reprovar as contas, mantendo o foco no que chamam de “substanciais” violações: gastos sem comprovação, prorrogações irregulares, contratações por inexigibilidade frágeis, valores vultosos com eventos e reincidências diversas.
O relatório destaca que reduzir tudo a “falhas formais” passa recibo de complacência e que o voto técnico-político deve se ater à lisura, transparência e probidade… não ao arranjo de ocasião que “salvou” Luiz Caetano.
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(Com informações do Se Ligue Bahia)
