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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou aos governadores, na quinta-feira (31), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o papel do governo federal na segurança pública. Encabeçada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a PEC propõe transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em uma estrutura parecida com o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes nacionais para a segurança e o sistema prisional.
Essa mudança busca um modelo mais coordenado de atuação, onde a União define as diretrizes gerais enquanto estados e municípios colaboram na aplicação.
Entre as propostas, a PEC amplia o poder da Polícia Federal (PF) para investigar crimes complexos, como os praticados por milícias e organizações criminosas de atuação nacional e internacional. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também passaria por uma transformação, sendo renomeada para Polícia Ostensiva Rodoviária, com uma atuação que se estende além das rodovias, alcançando ferrovias e hidrovias.
Essas mudanças visam dar um papel mais ativo à União no combate ao crime organizado.
Outro ponto da proposta é a unificação dos fundos de segurança e sistema prisional, permitindo que os recursos sejam usados de forma mais flexível entre essas áreas. Hoje, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional têm suas verbas separadas, mas a PEC propõe que ambas as áreas possam compartilhar os mesmos recursos, mantendo a garantia de que o dinheiro não seja contingenciado.
A reação dos governadores foi mista. Tarcísio de Freitas, de São Paulo, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para aprofundar o debate e construir um pacote de medidas. Já Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Ronaldo Caiado, de Goiás, levantaram a ideia de que os estados possam legislar sobre questões penais, uma proposta que enfrentou resistência de Elmano de Freitas, do Ceará, que alertou para o risco de desorganização do sistema jurídico.
As sugestões dos governadores serão avaliadas e podem ser incluídas na versão final do projeto, que ainda passará pelo crivo do Congresso.
