Especialistas em fiscalização, regulação e obras públicas rechaçam proposta absurda de Jerônimo Rodrigues: servidores públicos devem paralisar atividades

Em um auditório lotado no Centro Administrativo da Bahia, mais 90% dos especialistas e servidores das áreas de fiscalização, regulação e obras públicas rejeitaram a proposta de reforma da carreira apresentada pelo governo estadual. A manifestação, marcada pela indignação e unidade da categoria, escancarou um sentimento crescente de insatisfação com a falta de valorização funcional.

A carreira engloba servidores de órgãos estratégicos como a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGERBA), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON – BA), entre outros. A categoria é composta por profissionais de diversas formações, incluindo médicos veterinários, engenheiros agrônomos, civis, ambientais e muitos outros.

Segundo a Associação dos Especialistas e Fiscais do Grupo Ocupacional de Fiscalização, Regulação e Obras Públicas (ASSERF), os últimos dez anos foram marcados por um profundo processo de desvalorização da carreira, com salários hoje muito inferiores aos de outras categorias do serviço público estadual. “Carreiras que antes tinham vencimentos semelhantes, como a de perito da polícia técnica, hoje recebem praticamente o dobro”, afirma Augusto Mesquita, diretor da ASSERF e médico veterinário da ADAB.

A entidade afirma manter um canal de negociação com o governo desde maio do ano passado, mas os avanços têm sido mínimos. “Estamos sendo preteridos. Há quase um ano buscamos reconhecimento e valorização pelas atividades essenciais que desenvolvemos”, diz Mesquita. Ele lembra que, graças ao trabalho dos servidores da ADAB, a Bahia foi recentemente reconhecida pelo Ministério da Agricultura como área livre de febre aftosa sem vacinação — condição que abre mercados internacionais e agrega valor à produção agropecuária baiana.

Outros órgãos da carreira também acumulam feitos de relevância nacional. Em setembro de 2024, por exemplo, o governador Jerônimo Rodrigues assinou com a Petrobras um dos maiores acordos de conversão de multas ambientais já firmados no país, no valor de R$ 188 milhões. O acordo só foi possível graças ao trabalho técnico dos especialistas do Inema e da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA).

Apesar dos bons resultados, a baixa atratividade da carreira tem levado à evasão de profissionais qualificados para o setor privado ou outros concursos públicos. O último concurso da ADAB ilustra o problema: das 160 vagas ofertadas para médicos veterinários e engenheiros agrônomos, apenas 14 foram preenchidas.

Diante da estagnação nas negociações, a ASSERF anunciou um conjunto de medidas que será implementado nas próximas semanas, como paralisações diárias de uma hora, adoção do critério cronológico na tramitação de processos — o que pode impactar diretamente o andamento de licenças ambientais priorizadas pelo governo —, além de mobilizações públicas com faixas e atos em frente aos órgãos.

Félix Barreto, presidente da ASSERF e especialista em meio ambiente do INEMA, ressalta que as ações têm caráter de alerta. “Estamos dando um recado claro de que queremos dialogar. Apresentamos propostas viáveis e não pedimos nada além do que já foi concedido em algum momento a outras categorias”, afirmou.

Barreto finaliza com um apelo: “O que queremos é evitar prejuízos aos programas de governo. Mas o reconhecimento à nossa contribuição não pode mais ser adiado”.