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O discurso do secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante a apresentação do balanço fiscal do segundo quadrimestre em audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (13), sobre a situação das finanças do Estado e a garantia de salário dos servidores levantaram temores sobre o que pode ou não acontecer ainda este ano e no ano que vem.
A crise financeira no país tem afetado o pagamento de salário dos servidores em pelo menos 10 estados, entre eles, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, de acordo com o que informa o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao relatar que, devido a retração econômica, os governos tem adotado três estratégias ou medidas para assegurar o pagamento dos servidores: a mais comum delas é parcelar salários; outro método é escalonar pagamentos de acordo com o valor; a terceira estratégia é empurrar para a frente a data de pagamento dos servidores.
No caso da Bahia, especificamente, o secretário disse que as finanças do Estado estão sob controle e equilíbrio fiscal e disse que os salários dos servidores seriam prioridade ao afirmar que o governo tem feito todo um esforço para garantir o pagamento em dia. “Apenas 10 estados pagam seus servidores públicos dentro do mês. Nem São Paulo paga, está pagando no mês subsequente. Boa parte dos estados está parcelando salários e nós estamos aqui conseguindo manter o que eu acho que é uma prioridade pra nós de manter o salário dos servidores em dia para que os serviços possam ser prestados”, expôs o secretário.
O secretário tem se queixado da queda de repasses federais para o Estado. Apesar de o Estado ter deixado de receber em torno de R$ 509,3 milhões de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o secretário tem dito que a Bahia segue mantendo o equilíbrio fiscal, mas afirmou que a queda de repasses federais preocupa o governo do Estado. “Nós estamos recebendo cada vez menos recursos do governo federal, recebendo menos dinheiro do que recebemos no ano passado. Espero que a economia reaja para que a gente tenha uma situação de menos aperto”, reclama.
Sobre a reivindicação dos trabalhadores terceirizados pelo atraso dos salários, Vitório disse que a situação não é por uma questão financeira, mas por um problema na gestão pública em relação às empresas terceirizadas.
“Quando a empresa contratada, terceirizada tem dificuldade e não está regular com o recolhimento de tributos como FGTS e INSS dos seus funcionários, além de outros problemas, o governo fica impedido de pagar as empresas. As empresas só podem receber do Estado se elas se regularizarem, e ai começa a confusão. A gente tem atuado muito com o Ministério Público do Trabalho para fazer acordo direto e pagar diretamente a essas pessoas tudo no sentido de tentar ver como viabilizar esses pagamentos, mas esse é um imbróglio que não tem origem na crise financeira, a origem dele [do imbróglio] é uma questão administrativa, trabalhista e que precisa do Ministério Público do Trabalho para conseguir organizar. Se a empresa não está pagando ao seu servidor e não recolheu FGTS e nem INSS, e mesmo assim, o Estado pagar a empresa, nada garante que a empresa faça esse recolhimento. Por isso que esse processo é feito junto com o Ministério Público do Trabalho para assinar os termos e fazer os pagamentos. Isso realmente tem sido um problema. Lamentamos muito porque entendemos que é uma população mais frágil do ponto de vista financeiro que depende desse salário, mas o governo está fazendo todo esforço para que isso seja regularizado”, explica o secretário.
O secretário disse que o governo do Estado fez um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no Ministério Público do Trabalho para fazer a contratação de pessoal em regime de REDA, que na Educação, já está começando a funcionar para o governo poder pagar direto enquanto ver como resolve essas questões de atraso de salários aos terceirizados que estão sem receber. “Emergencialmente, já foram contratados diretamente na Educação diversos terceirizados por um período de contratação temporária porque desta forma, a administração pode pagar para eles diretamente”, disse Vitório.
Rafael Santana/Foto: Rafael Santana/TV Servidor
