Em reunião realizada na noite de quarta-feira (15), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez um apelo para que o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR) retirasse a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que todos os integrantes da linha sucessória da presidência da República não podem responder por fatos anteriores ao mandato. Atualmente, esse pré-requisito cabe apenas ao presidente da República.
“Fui pessoalmente conversar com ele. Fiz um apelo para que ele retirasse e ele já retirou, não consta mais no sistema”, afirmou Eunício Oliveira ao jornal O Estado de S.Paulo.
O receio do presidente da Casa era de que, com um possível avanço da proposta, ele fosse acusado de estar legislando em causa própria, uma vez que seria um dos beneficiados.
No início da tarde, ao ser questionado sobre qual encaminhamento daria à PEC, Eunício Oliveira afirmou que desconhecia o texto. “A presidência não pode impedir que senadores apresentem projeto. No caso específico, o senador desconhece a proposta”, disse Eunício Oliveira, por meio da assessoria.
O anúncio de Jucá da criação da PEC ocorre em seguida à homologação das delações de executivos da Odebrecht e na iminência de quebra de sigilo de parte das investigações. Segundo relatos de outros senadores, desde o início da semana, Jucá tem procurado parlamentares para colher assinaturas para poder protocolar o projeto. Para começar a tramitar, a PEC precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores.
Caso aprovada, a PEC pode ser usada como vedação constitucional pela defesa de Michel Temer no julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o projeto também serve de blindagem ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e ao senador Eunício Oliveira que, embora não sejam investigados, são citados nas investigações da Lava Jato. (Erich Decat, Julia Lindner e Isabela Bonfim)
Jucá volta atrás e retira PEC
Menos de três horas após protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2017, que impede que membros da linha sucessória da Presidência da República sejam investigados por atos anteriores ao mandato, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) divulgou nota afirmando a decisão de retirar o projeto de tramitação.
De acordo com a nota, a decisão foi tomada após pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para retirada o projeto. A proposta beneficiaria diretamente os presidente do Senado e da Câmara, Eunício e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fazem parte da linha sucessória e, embora não sejam investigados, são citados na Operação Lava Jato.
Além disso, em acordo interno no PMDB, ficou definido que Jucá seria o próximo indicado à presidência do Senado – desta forma, ele também poderia se beneficiar da medida. Jucá é investigado em oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
No total, 29 senadores de nove partidos manifestaram apoio para que a PEC pudesse tramitar no Senado, todos da base do governo Temer. Após a divulgação do texto, entretanto, alguns senadores desistiram de apoiar o projeto e pediram a retirada de seus nomes da lista.
Metade da bancada do PSDB apoiou a PEC. Porém, após repercussão negativa do projeto, o partido divulgou uma nota em que afirma que os senadores não possuíam qualquer compromisso com o mérito da matéria e que assinaram o apoiaram de forma “democrática”, para permitir que o texto fosse discutido.
Fonte: Estadão Conteúdo
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