Executivo envia à Câmara projeto que propõe incentivo fiscal a empresas aéreas que implantarem HUB em Salvador

As companhias aéreas que decidirem implantar centros de conexões de voos (HUB) no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães poderão contar com incentivos fiscais do Município. Com esse objetivo, o prefeito ACM Neto enviou à Câmara de Salvador o Projeto de Lei nº 440/17, argumentando que “o setor aeroportuário nacional acusou de forma significativa os efeitos da crise econômica que se abateu sobre o Brasil nos últimos anos”. A expectativa é que as medidas propostas incrementem o movimento em cerca de 2 milhões de passageiros por ano.

O HUB é caracterizado pela concentração de conexão e dispersão de voos, que permita um número elevado de ligações entre vários aeroportos, viabilizando a realização de voos diretos a destinos internacionais. A companhia aérea, por meio de operações próprias ou mediante parcerias com outras companhias aéreas, deverão incrementar um mínimo de voos semanais internacionais e domésticos adicionais aos já existentes, em termos que serão definidos em portaria conjunta das secretarias municipais de Desenvolvimento e Urbanismo, da Fazenda e da Cultura e Turismo.

Crise

Dados recentes, abrangendo toda a rede nacional Infraero, apontam, segundo ressalta o prefeito na mensagem ao Legislativo, que após registrar um declínio de 8,8% em 2015, em relação ao ano anterior, a movimentação de pousos e decolagens de aeronaves sofreu em 2016 uma queda adicional de 12,86%, o mesmo acontece com a movimentação de embarque e desembarque de passageiros, que apresentou retração de 0,40 em 2015 e 6,69% em 2016.

Ele classificou o caso do Aeroporto de Salvador como “particularmente grave”, na medida em que as quedas foram registradas desde 2013, de forma ainda mais severas do que as da rede nacional ou mesmo do que as de aeroportos de contexto regional relativamente similar, como os de Fortaleza e Recife. Entre 2012 e 2016, a participação do Aeroporto de Salvador na rede da Infraero declinou 12,4% na movimentação de aeronaves e 14,4% no movimento de passageiros.

Estudos setoriais revelam que, além dos benefícios decorrentes da ativação econômica direta e agregada, com ênfase no turismo na capital baiana, as medidas propostas possam induzir o incremento de cerca de 2 milhões de passageiros por ano nos tráfegos doméstico e internacional.

O impacto orçamentário-financeiro decorrente da proposta é estimado, respectivamente, em R$190 mil, R$1,13 milhão e R$ 1,89 milhão, para os anos de 2017, 2018 e 2019. Um impacto que será considerado na estimativa de receita prevista nas peças orçamentárias de cada ano, com os ajustes necessários à execução da renúncia fiscal prevista para os referidos exercícios.

Os centros de conexões de voos que vierem a ser implantados no Aeroporto de Salvador terão, de acordo com o projeto, benefícios fiscais referentes aos seguintes tributos municipais: isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo à construção e à implantação do HUB; redução das alíquotas do ISSQN para 2% referente à operação do HUB; isenção do IPTU dos imóveis utilizados pela companhia aérea e demais empreendimentos diretamente relacionados com a operação do HUB; e isenção do ITIV incidente sobre os imóveis adquiridos para funcionamento do HUB.

A proposta do Executivo estabelece como prazo para o benefício o período de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período. A descontinuidade dos voos internacionais definidos no projeto de implantação implicará a perda do benefício. Exclusivamente para a construção e instalação do HUB, a mesma sistemática será estendida à concessionária do aeroporto e suas prestadoras de serviço.

Fonte: Secom/CMS