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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de uma taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais, como Shein e Aliexpress. A medida foi incluída no Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para veículos que emitam menos gases de efeito estufa. Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), estabeleceu uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais. Para produtos que custam até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no valor do tributo a ser pago.
