Fechamento dos Pontos de Cidadania preocupa comissão especial da Câmara

O fechamento de dois Pontos de Cidadania foi tema quarta-feira (14) de uma reunião da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Legislativo Municipal, na Sala das Comissões Vereadora Laurentina Pugas. O projeto consiste na instalação de dois contêineres que prestavam assistência a usuários de drogas e familiares, incluindo jovens e crianças. Entretanto, o Governo do Estado interrompeu o projeto no dia 23 de maio deste ano. Os contêineres estavam instalados na Praça Marechal Deodoro da Fonseca (Praça das Mãos), no Comércio, e na comunidade do Pela Porco, em Sete Portas.

Presidente do colegiado especial, o vereador Hilton Coelho (PSOL) argumentou que “essas pessoas passam por uma situação de invisibilidade perante os poderes públicos e a sociedade. Esta desassistência é uma situação grave e pode suscitar audiência públicas sobre o tema e a participação do Ministério Público”. As vereadoras Lorena Brandão (PSC) e Rogéria Santos (PRB) participaram também da reunião.

Conforme Natália Machado Gonçalves, ex-coordenadora do Ponto de Cidadania instalado na Praça das Mãos, “dentre o público atendido havia crianças e adolescentes entre 3 e 15 anos. A nossa política com relação aos usuários de drogas era baseada na redução de danos. Funcionávamos como uma ponte entre estas pessoas em situação de vulnerabilidade e serviços públicos diversos, como na área da saúde, por exemplo”.

Os contêineres contavam com banheiros e chuveiros e uma enfermeira atendia o público-alvo. A ação social era realizada através de uma parceria entre a Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; o Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas (Cetad) e o Instituto Comvida.

Integrante também do colegiado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o vereador Sílvio Humberto (PSB) fez a proposta de criação de uma frente de vereadores e deputados estaduais para debater este tema. “Nossa intenção seria marcar uma audiência sobre esta questão com o secretário de Justiça, Carlos Martins”, afirma.

Fonte: Secom/CMS