Sessão especial na CMS discute os efeitos do trabalho infantil

“Os Efeitos do Trabalho Infantil e as Ações para a Erradicação em Salvador” foram debatidos em sessão especial realizada na tarde de terça-feira (13), na Câmara Municipal. O evento, realizado no Plenário Cosme de Farias, foi requerido pelas vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Rogéria Santos (PRB). Coube ao grupo Semente do Amanhã, do Projeto Alagados, logo após a execução do Hino ao Dois de Julho, expressar em sua apresentação a frase que permearia a essência da sessão: “Criança não trabalha, criança dá trabalho!”.

De acordo com o Censo de 2010, 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos são explorados em postos de trabalho no país. Conforme o estudo, é comum encontrar esta faixa etária de brasileiros em pedreiras, feiras, atividades agrícolas, oficinas, borracharias e até em situações mais extremas, como no tráfico de drogas e explorados sexualmente.

Em seu discurso, Aladilce destacou a presença no evento de representantes de diversos segmentos do Poder Público. “Temos aqui uma série de entidades que precisam ser provocadas, e precisamos permanentemente de ações que combatam esta realidade”, frisa, ao cobrar políticas efetivas do Estado.

Conforme o Artigo 403 da Lei nº 10.097/2000, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição aprendiz, a partir dos 14 anos de idade.

A promotora do Ministério Público Estadual e presidente do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente (Fetipa), Márcia Rabello, declarou que esta parcela da população não pode ser privada do processo natural de desenvolvimento. “É um risco para a integridade física e mental desses jovens”, afirma.

Educação

Em vários momentos da sessão especial o estímulo à educação foi citado como principal vetor de erradicação do trabalho infantil. “É comum na (Avenida) Paralela vermos crianças vendendo amendoim ao invés de estarem na escola”, criticou a secretária estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana. Para a titular da pasta, é fundamental que as famílias recorram às creches e escolas em período integral para tirar estes jovens das ruas.

A procuradora Ana Carolina Ribemboim, do Ministério Público do Trabalho, ressaltou que as crianças não estão naturalmente prontas para trabalhar e defendeu a educação como palavra-chave para as políticas públicas. Já a juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Geruzia Amorim, afirmou que diversas ações de fiscalização vêm sendo realizadas em Salvador para coibir o problema.

“Este é um trabalho que transcende ideologias políticas. Enquanto não enxergamos estas crianças que estão sendo vitimadas pela exploração através do trabalho infantil e não nos unirmos, enquanto rede de proteção, estaremos enxugando gelo”, opina a vereadora Rogéria Santos.

Além dos citados, compuseram a Mesa o deputado estadual José de Arimatéia; o coordenador de Políticas para as Juventudes, Rafael Dantas; o secretário municipal e vereador licenciado Geraldo Júnior; a superintendente da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Leísa Souza; a gerente de Projetos da PLAN, Sara Regina; e a conselheira tutelar Ângela Paz.

Fonte: Secom/CMS