
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para a reintrodução do voto impresso no Brasil ao aprovar a admissibilidade do projeto de lei que prevê a recontagem física de votos nas eleições. A proposta, apresentada em 2015 pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO), busca ampliar a transparência do processo eleitoral e agora segue para avaliação no plenário da Casa.
De acordo com o texto, partidos políticos poderão solicitar a recontagem dos votos físicos e digitais em até 48 horas após a divulgação dos resultados oficiais. Um substitutivo apresentado pelo relator, deputado José Medeiros (PL-MT), sugere que 5% das urnas sejam auditadas ao fim da votação, com a presença de representantes de partidos, do Ministério Público, da OAB e outras entidades interessadas.
Medeiros destacou que a proposta não visa descredibilizar as urnas eletrônicas, mas modernizar sua segurança e atender a uma demanda crescente da população por maior confiança no processo eleitoral.
A aprovação gerou mobilização significativa de parlamentares da ala bolsonarista e de militantes favoráveis à medida, que veem no voto impresso uma garantia extra de credibilidade às eleições.
Contudo, ainda não há definição sobre quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautará o tema para votação no plenário.