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A Fundação FHC (FFHC) realiza nesta quinta-feira, 2 de março, a partir das 11 horas (horário de Brasília), o webinar “Democracia: estamos preparados para defendê-la sem pôr direitos em risco?”. O objetivo do evento online é discutir – após os atos golpistas de 8 de janeiro e ante a resiliência demonstrada até aqui pelo Estado e a sociedade brasileira em preservar a Constituição – se o país tem instrumentos legais eficientes e suficientes para defender o regime democrático nos próximos anos.
Como é sabido, desde o início do governo Bolsonaro, ataques sistemáticos à democracia, com uso de estratégias desconhecidas até então no Brasil, foram realizados. Em circunstâncias extraordinárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) atuou como pôde para conter as agressões. Em 2021, foi a vez de o Congresso dar um passo à frente, substituindo a antiga Lei de Segurança Nacional pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, vetada em alguns pontos importantes pelo então presidente da República. Neste ano, já no novo governo, o Ministério da Justiça apresentou ao presidente da República um anteprojeto que, entre outros pontos, busca fortalecer o poder da autoridade pública sobre as plataformas de mídias sociais – cuja lógica de funcionamento tem favorecido a divisão social e o avanço de ideias autoritárias em todo o mundo.
Por fim, mas não menos importante, uma questão crucial hoje é saber como buscar caminhos para aprimorar os instrumentos de defesa da democracia sem restringir as liberdades que ela visa proteger.
Para debater todas essas questões, a Fundação FHC reunirá dois professores de direito penal: Alaor Leite e Helena Lobo da Costa. Ambos conhecem bem a experiência alemã – que, depois do nazismo, criou uma “democracia militante”, voltada ao combate ativo aos extremismos –, o que não significa que tenham a mesma visão sobre seus resultados e implicações. A mediação será do professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos da FGV Direito SP e conselheiro da Fundação FHC, Oscar Vilhena.
