Geddel continua em prisão domiciliar e será monitorado pela Polícia Federal

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) vai continuar em prisão domiciliar e sendo monitorado pela Polícia Federal na Bahia. A decisão foi tomada na terça-feira (18), pelos três desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, e confirma decisão da semana passada que substituiu a prisão preventiva pela medida cautelar.

Geddel foi preso no último dia 3 no âmbito da Operação Cui Bono?, acusado pelo Ministério Público de pressionar a mulher do doleiro Lúcio Funaro, Raquel Pitta, para que ele não fizesse delação premiada. Os desembargadores entenderam, no entanto, que o encarceramento era medida desproporcional à suspeita levantada pelo MP.

O TRF-1 manteve também as restrições impostas ao ex-ministro Geddel pelo desembargador federal Ney Bello, que é relator do caso. Geddel terá de ficar em seu apartamento, no Jardim Apipema, sem usar telefone e proibido de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com os demais indiciados ou investigados e seus familiares.

Em seu voto, Ney Bello considerou que a única base para o pedido de prisão eram ligações que Geddel teria feito a Raquel Pitta, mulher de Funaro. Ao analisar o depoimento dela, o magistrado considerou que não houve “ofensa, agressão, coação, cooptação, proposta indecorosa, financeira ou moral”.

Fim da polêmica

Com a decisão tomada na terça, a Corte também pôs fim à polêmica gerada pela falta de tornozeleiras eletrônicas na Bahia o que fez com que o ex-ministro desde a última sexta-feira, quando deixou o presídio da Papuda, em Brasília, e veio para Salvador, esteja sem o equipamento eletrônico e sem qualquer vigilância de autoridade policial.

A Polícia Federal alegou, na semana passada, que não podia cumprir a determinação do desembargador Bello, porque tal atribuição não é de sua competência, mas sim do sistema prisional estadual.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), por sua vez, informou que o Estado não dispunha de tornozeleiras, que havia realizado duas licitações para aquisição do equipamento – 300 na primeira e 3.200 na segunda –, mas que apenas uma havia sido homologada, na última sexta-feira.

Razão pela qual, explicou o titular da Seap, Nestor Duarte Neto, as primeiras tornozeleiras só devem estar disponíveis em 40 dias – tempo necessário para todo o processo ser concluído e a empresa vencedora montar a central de monitoramento por satélite.

Outros instrumentos

Agora, o TRF-1 entendeu que o monitoramento do cumprimento da prisão domiciliar pelo ex-ministro é da Polícia Federal. Se não há tornozeleira, os desembargadores federais decidiram que a vigilância de Geddel – por exemplo se ele está saindo de sua residência – poderá ser por meio de outros instrumentos. O tribunal não especificou, contudo, quais instrumentos podem ser usados.

Um pouco antes de o TRF-1 decidir pela manutenção da prisão domiciliar de Geddel, a Superintendência da Polícia Federal na Bahia reafirmou que “a responsabilidade de cuidar da prisão domiciliar é do sistema penitenciário e da Justiça Federal”.

Após a decisão da Corte, no final da tarde desta terça, A TARDE quis saber da Polícia Federal como será feito o monitoramento do ex-ministro. Em resposta, a PF informou não ter recebido, até aquele momento, intimação da Polícia Federal.

Fonte: A TARDE