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Em mais uma negociação mediado pelo presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (SD), que envolveu as lideranças do governo, da oposição, além da bancada e partido independentes, os vereadores chegaram a um entendimento e aprovaram o Projeto de Lei do Executivo 358/19, que concede isenção de IPTU para hotéis, motéis e similares estabelecidos na cidade de Salvador. “É mais uma vitória de nossa cidade, que irá atrair mais empreendimentos hoteleiros e, consequentemente, agregará mais renda e novos postos de trabalho para o município. A Associação Baiana de Hotéis (ABIH), presidida pelo amigo Lemos, teve papel preponderante para alcançarmos êxito nesse processo”, enfatizou o chefe do Legislativo.
Pela Lei, os estabelecimentos beneficiados podem ter até 40% de redução no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), nos anos em exercício entre 2020 e 2023. Para receber a isenção, é preciso se inscrever no programa e atender aos critérios do regulamento, não estar recebendo outros benefícios fiscais por parte do município e estar regular com as obrigações tributárias. A medida visa estimular a modernização e melhoria do serviço oferecido pela rede hoteleira de Salvador.
“Manifesto minha alegria e agradecimento aos meus pares e aos empreendedores do setor de hotéis e motéis por ter conseguido, como muito esforço, reduzir todos os prazos regimentais que iriam alongar a data da votação, mas, entendendo a urgência da matéria, a nossa Casa dá mais esse presente à nossa cidade”, concluiu Geraldo Júnior.
