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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022, com previsão de R$ 8,3 bilhões de receita, foi apresentado pela Prefeitura na primeira audiência pública na Câmara Municipal de Salvador, ocorrida na segunda-feira (21). O projeto, que segue em discussão na Câmara e receberá propostas de emendas antes da sanção do prefeito, estabelece em sete capítulos e 18 anexos as normas para elaboração e execução do orçamento do próximo exercício, define prioridades do programa de trabalho e também as metas fiscais da administração municipal.
Para o subchefe da Casa Civil, Moyses Andrade, que representou o secretário Luiz Carreira na abertura da audiência, mesmo com todos os problemas que a pandemia trouxe para a economia, especialmente para a economia de Salvador, o trabalho de toda a equipe da Prefeitura levou em conta a vontade da atual gestão de manter o direcionamento o máximo possível do orçamento para as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
“É também uma marca da gestão, seja na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), seja do PPA (Plano Plurianual) e da própria LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias), priorizar e dar atenção máxima nos investimentos e qualificação dos serviços públicos nessas áreas”, afirmou.
A diretora de Orçamento, Ana Nery, e o diretor do Tesouro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Ricardo Góes, também estiveram presentes na audiência, conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Joceval Rodrigues. O evento foi realizado de forma virtual, através da plataforma Zoom, e reuniu aproximadamente 100 pessoas, entre vereadores, técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil.
Ana Nery destacou a visão da peça orçamentária, criada com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e construída de forma que se possa fixar a despesa que caiba no orçamento, dentro de um processo equilibrado. “É sempre uma oportunidade muito rica fazer esta interlocução com a Câmara e sociedade civil. A Prefeitura vem buscando, em cima das ponderações feitas aqui, melhorar a construção dessa peça e deixá-la mais transparente e rica de informações para ajudar a todos nessa construção”, afirmou.
A apresentação está disponível para consulta no site da Casa Civil, no endereço casacivil.salvador.ba.gov.br/index.php/menu-orcamento .
