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O vereador Gilmar Santiago (PT) propõe a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a concessão pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) do alvará de construção do Edifício La Vue e outras licenças dadas pelo órgão. O edil petista, que é membro da Comissão de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Controle da Casa, disse que pretende apresentar a proposta na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador e também na reunião do colegiado na tarde desta quarta-feira (23), à partir das 13h30.
Gilmar defende também a realização de uma audiência pública na Comissão de Planejamento Urbano para debater o assunto. “O papel fundamental do vereador é fiscalizar a atuação do Poder Executivo e a instalação da CEI se justifica diante da grande repercussão nacional, a partir da denúncia do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de que o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o pressionou para liberar um empreendimento que tem parecer contrário da Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”, justifica Gilmar.
Para o vereador, se a Sucom e a Superintendência do Iphan na Bahia desconsideraram pareceres de técnicos do Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização (Etelf), conforme denúncia da Associação de Moradores da Barra (Amabarra) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), seção Bahia, isso precisa ser investigado. “O Etelf, composto por técnicos da Sucom, Ipac e Iphan, funcionava por convênio entre os governos federal, estadual e municipal e foi extinto logo após o parecer contra o La Vue. “É muita coincidência, não?”, questiona Gilmar.
Foto: Rafael Santana/TV Servidor
