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O SAC do Empreendedor, no Mercado São Miguel, na Baixa dos Sapateiros, é palco de um mutirão de formalização de empreendedores de Salvador interessados em participar dos editais de fomento à cultura. A iniciativa acontece nesta sexta-feira (18), das 8h às 17h, e é realizada pelas secretarias de Cultura e Turismo (Secult) e de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec) e a Fundação Gregório de Mattos (FGM).
Os interessados deverão realizar agendamento prévio através do telefone (71) 3202-2002. Na ocasião, o cidadão pode fazer o cadastro do Microempreendedor Individual – MEI por meio da abertura de um CNPJ. Para criação do MEI, é necessário ter um negócio com endereço e Salvador e não ser sócio ou administrador de um CNPJ, além de apresentar RG, CPF, comprovante de residência e de negócio em Salvador e possuir conta no gov.br (nível prata ou ouro).
Para quem já possui MEI e deseja regularizar ou parcelar, é necessário apresentar RG, CPF, certificado do MEI ou cartão do CNPJ, título de eleitor e número do recibo do IRPF, caso declare.
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