Governo e oposição discutem correção do VUP no cálculo do IPTU; projeto será votado nesta terça

Depois das discussões e das movimentações, a votação do Projeto de Lei nº 544/2017 que reajusta os Valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção, (VUPt e VUPc) utilizados no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi adiada para a  segunda sessão extraordinária desta terça-feira (19), no plenário da Câmara. A decisão foi tomada por acordo entre os líderes do governo e da oposição na sessão de Quarta feira (13) passada, diante da ausência de parlamentares da bancada governista. Para os vereadores, antes de aprovar o projeto, é necessário analisar o impacto das alterações do IPTU para os contribuintes de Salvador.

O adiamento da votação anunciado pelo presidente da Câmara,  vereador Leo Prates (DEM), que conduziu a sessão na tarde de quarta,  aumenta o período de análise e de negociação em torno da proposta. A principal polêmica refere-se a uma correção sobre o VUPt e o VUPc, o que é interpretado pela oposição como um aumento sobre o valor final do IPTU. No relatório aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento, a correção é de 28%. A bancada governista defende que o projeto não significa aumento de IPTU.

Os vereadores da oposição abriram mão de discutir a proposta durante a sessão na tentativa de obstruir a votação do projeto que altera os valores de VUPt e VUPc referente ao IPTU pelo fato da base do governo não ter conseguido os 29 votos para aprovar a proposta. Hoje, dois vereadores governistas faltaram à sessão, entre eles, Cezar Leite (PSDB) e Igor Kannario (PHS), e o PLC precisa de maioria para ser aprovado. Ou seja, todos os 29 têm que participar da votação. Por volta de 17h, o presidente Leo Prates encerrou os trabalhos e convocou sessão extraordinária na próxima terça pela manhã.

Os líderes do governo e da oposição farão nova negociação na Casa para tentar aprovar alterações do imposto. A base aliada está totalmente alinhada e o governo conta com os votos da oposição para vencer mais uma votação.

Além do projeto que altera os valores do VUPt e o VUPc, a sessão extraordinária da próxima terça (19) aprecia e vota também o PL nº 516/17 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

Governo 

Em negociação com a oposição, o líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV), defendeu em seu discurso na tribuna da Câmara a necessidade de reajustar o índice do VUP e esclarece que a proposta não prevê aumento de IPTU. “As pessoas estão achando que vai ter IPTU. Não vai ter aumento nenhum. Nós precisamos reajustar o índice do VUP para os próximos quatro anos, dando a tramitação correta dentro da legislação, do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município para estabelecer princípios. Nós, da bancada do prefeito ACM Neto, estabelecendo o diálogo com a sociedade, pudemos aperfeiçoar o projeto com negociação de forma legítima dentro dos parâmetros da lei. Somos maioria, mas nós respeitamos a minoria e abrimos para o diálogo”, pondera Carballal que negou aparte a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

Para o relator do projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização,  vereador Tiago Correia (PSDB), a oposição está fazendo confusão ao dizer que o projeto prevê aumento de IPTU. “Não é aumento de IPTU, é apenas uma correção para os próximos quatro anos. Essa é uma matéria que garante a saúde financeira do município”, defende Correia.

Oposição 

A vereadora Aladilce Sousa (PCdoB) criticou a correção prevista pela proposta, que ela considera um aumento de IPTU, e apela ao secretário da Fazenda (Sefaz), Paulo Souto, para que a Prefeitura faça o seu ajuste fiscal. “O município não pode castigar ainda mais a população”, critica.

Já o vereador Edvaldo Brito (PSD), que é também advogado tributarista, conhecedor da matéria, criticou também o projeto do Executivo com 284 páginas que exige tempo para análise e discussão antes de ser encaminhado para a votação em plenário.  “O adiamento é para que a matéria seja estudada, analisada e amplamente discutida, porque não se trata de uma matéria simples, mas há uma complexidade no entendimento do que está sendo proposto”, disse Edvaldo.

Projeto de Lei nº 544/2017 

O projeto foi encaminhado pelo prefeito ACM Neto (DEM) em novembro. De acordo com o Executivo, haverá somente atualização monetária, “tendo em vista a realidade atual do mercado imobiliário, caracterizado por fluidez e oscilações nos preços dos imóveis”.

“Avaliando a realidade atual do mercado imuobiliário local em confronto com os valores de metro quadrado dos terrenos (VUPt) atualmente em vigor, na forma da Lei nº 8.473/2013, a análise da Secretaria Municipal da Fazenda concluiu pela manutenção dos valores anteriormente apurados, atualizados apenas monetariamente, exceto em logradouros no Bairro da Paz e Cassange, que tiveram os valores reduzidos. Além disso, foram fixados os Valores Unitários Padrão de Terreno (VUPt) referentes aos logradouros que surgiram após a publicação da Lei nº 8.473/2013, última revisão periódica da Planta Genérica de Valores”, afirma o gestor soteropolitano em mensagem enviada à casa legislativa.

O Projeto de Lei visa também alterações com o objetivo de simplificar a forma de cadastramento dos profissionais autônomos, que passa a ser por meio eletrônico, bem como o pagamento do imposto, que será mediante Documento de Arrecadação Municipal. O lançamento do ISS dos autônomos deixará de ser “de ofício” e passará a ser por “declaração”, com base nas informações anuais do profissional que continua exercendo atividade econômica.

O Projeto de Lei estabelece ainda condições espontâneas de pagamento do Imposto Sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis (ITIV) para adquirente de imóveis que ainda não obtiveram a emissão de Alvará de Habite-se, com o objetivo de oferecer comodidade ao contribuinte que tenha interesse em antecipar a quitação do imposto,  que extingue, dessa forma, o crédito tributário. Essa medida atende ao desejo de muitos contribuintes que procuraram a Secretaria da Fazenda com esse objetivo.

Rafael Santana