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Em apoio a empresas de transporte público na prestação dos serviços e na manutenção de empregos no setor, o Governo Federal decidiu suspender, por até seis meses, o pagamento dos financiamentos contratados por meio do programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (Refrota 17). A iniciativa é parte do conjunto de medidas da União para apoiar setores produtivos afetados pela pandemia de Covid-19. As operações de crédito foram realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é gerar, durante o período de suspensão, um alívio no caixa de R$ 51 milhões para as empresas com contratos de financiamento vigentes. A decisão não gera prejuízos ao FGTS, já que não significa o cancelamento, mas apenas a postergação das parcelas e a diluição do débito ao longo do período residual dos contratos.
“Estamos empreendendo um esforço para mitigar os efeitos da pandemia, para possibilitar que a economia se mantenha ativa e, com isso, preservar os empregos e a renda das famílias. O transporte público é um serviço essencial e que recebe esse apoio do Governo Federal para manter as empresas rodando e sem prejuízos à população”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
A proposta, apresentada conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia, foi aprovada nesta terça-feira (23) pelo Conselho Curador do FGTS. Com a medida, a Caixa Econômica Federal – agente operador do Fundo – fica autorizada a suspender os pagamentos até novembro de 2020. É necessário que a empresa beneficiária solicite formalmente essa suspensão.
Refrota – Voltado exclusivamente a operações de crédito para o setor privado, o Refrota tem como objetivo ampliar a eficiência dos prestadores de serviços de mobilidade urbana e, dessa forma, assegurar melhorias para o dia a dia da população. A partir do retorno dos financiamentos, o programa também garante maior alcance às aplicações do FGTS. Atualmente, a carteira do Refrota compreende 100 contratos que somam R$ 440,4 milhões em recursos. As iniciativas alcançam os estados da Bahia, do Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo.
