Guardas municipais defendem acumulação de cargos públicos remunerados na Tribuna Popular da Câmara

Os guardas municipais Antônio Carlos Magalhães Lima e Cláudio Montes, que são também professores, defenderam na Tribuna Popular em sessão ordinária na tarde de segunda-feira (16), na Camara, o projeto 01/2017, de emenda a Lei Orgânica do Município (LOM), apresentado pelo vereador Cezar Leite (PSDB) e relatado pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), que permite que profissionais da área de segurança pública no âmbito municipal possam exercer cumulativamente cargos públicos remunerados na saúde e na educação. Os dois falaram na Tribuna a convite do vereador tucano para se manifestarem a favor da aprovação da proposta pelo legislativo.

Antônio Carlos Magalhães Lima, que é guarda municipal há 9 anos e professor licenciado em matemática defende ser favorável ao projeto que permite que servidores das forças de segurança pública municipal acumulem cargos públicos nas áreas de saúde e educação para suprirem o deficit de profissionais nos dois setores e a demanda dos serviços públicos nas duas áreas. Na oportunidade, ACM Lima destacou a comemoração ao Dia do Professor no último domingo (15), e lembrou da carência na educação no municipio de Salvador.

“Não podemos deixar de registrar o Dia do Professor, uma das profissões mais importantes para a evolução da nossa educação, principalmente, no município de Salvador que está tão carente e os números têm demonstrado que a educação no município de Salvador têm diminuído e muito. Os professores sofrem com baixos salários e precárias condições de trabalho e isso tem refletido nas escolas públicas municipais. Esse projeto que estamos defendendo é o projeto de acúmulo de cargos para que o guarda municipal possa acumular o cargo de professor para contribuir com a educação. Estou defendendo os alunos da escola pública e quero colaborar com eles. E tem vários guardas municipais que querem colaborar com a educação. Já existe uma emenda estadual na Constituição Estadual da Bahia que permite que os policiais militares e os soldados possam ser professores e trabalharem na área de saúde”, destaca ACM Lima.

Ainda na defesa do projeto, Lima citou o discurso do ministro do TST, Maurício Godinho, que disse que “a proibição de cargos públicos que consta na Constituição não pode ser gravemente restringida para desestimular a educação que é um direito de todos e o dever da família”. Na oportunidade, ele apelou aos vereadores pela aprovação do projeto na Câmara.

“Essa Casa não pode fazer de conta que isso não está acontecendo. É um deficit muito grande de professores nas escolas públicas municipais. Nós acreditamos que podemos mudar a vida de muitos estudantes das escolas públicas municipais. Conto com vocês para aprovação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de 01/2017”, apela ACM Lima.

Na mesma linha de ACM Lima, Cláudio Montes, que é também guarda civil municipal de carreira e professor, fez discurso de defesa ao projeto de emenda à LOM apresentado pelo edil tucano que permite os agentes e guardas municipais o acúmulo de cargo público da saúde ao magistério, que já é previsto nas legislações federais e no estatuto dos guardas civis que prevê a capacitação técnica e específica ao profissional de segurança pública.

Na oportunidade, Montes sugeriu a criação de uma comissão permanente de segurança pública na Câmara para discutir também esta demanda.

“Não temos uma comissão permanente de segurança pública e segurança pública é dever dos entes federativos. Na Constituição,  em seu artigo 144, diz que o Estado como ente federativo tem o dever de promover a segurança pública. Em cidades como Vitória,  no Espírito Santo, já tem comissões permanentes de segurança pública. Não podemos fazer prevenção se não tivermos inclusos os profissionais da segurança pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil e os Guardas Civis Municipais no âmbito da escola. A melhor maneira de fazer a prevenção à violência é dentro do ambiente escolar. Não se faz segurança pública sem trabalhar com a prevenção e com a educação”, defende.

Montes reforçou a legalidade do projeto pela inserção dos profissionais de segurança pública na educação e na saúde e pediu também o apoio dos demais vereadores a favor da proposta.

“Agradecer ao vereador Cezar Leite que está nos ajudando com um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município vinda do século passado e, por isso, é que tem que haver mudanças e atualizações. Além disso, tem a indicação sobre o plano de cargos e salarios que desde 2014 já era para o executivo ter mandado a mensagem para essa Casa, porque é força de lei e tem avanço em todos os níveis. O projeto está na CCJ. Esperamos a colaboração de todos, pois para haver mudanças na segurança pública temos que ter investimento maciço na segurança pública e na educação”, pede Montes.

Rafael Santana