Habeas Corpus Coletivo garante direito de ir a vir desobrigando cidadão “de dar explicações” em Itabuna; iniciativa de Aleluia deve inspirar munícipes em todo o país

Iniciativa do vereador bolsonarista Alexandre Aleluia, o Habeas Corpus colitivo, vem surtindo efeito. No interior da Bahia, no município de Itabuna, uma das cidades onde o prefeito Fernando Gomes Oliveira decretou lockdown, um Habeas Corpus coletivo gerou uma liminar de salvo-conduto.

Na decisão, o juíz alertou sobre a ilegalidade e violações de direitos e garantias constitucionais dos cidadãos no “iminente risco ao direito de ir e vi, bem como prisão ilegal e de demais violações”.

Oartigo V, inciso II, da Constituição Federal desobriga o cidadão de prestar maiores explicações acerca das motivaçõesde seus deslocamentos, sendo vedada sua proibição.

Em redes sociais, o Aleluia arengou seguidores em todo o país a inverter o sistema e impetrar um Habeas Corpus em todo o país.

O modelo de Habeas Corpus Coletivo está disponível para download. “Cada baiano deve carregar a decisão no bolso”, recomenda Aleluia. “Sugiro que aqueles que se preocupam com a liberdade façam o mesmo. Ajuízem Habeas Corpus em todo o Brasil”, enalteceu.

BAIXE O MODELO DE HABEAS CORPUS AQUI