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Acusado de produzir material audiovisual de conteúdo extremamente ofensivo contra agentes políticos com mandato, o Movimento Brasil Livre foi condenado a indenizar, por danos materiais e morais, o vereador de Salvador, Henrique Carballal (PDT).
Na sentença, a juíza reconhece a ilegalidade da conduta e diz que o conteúdo jamais teve intuito de informar, mas, sim, de “macular a honra e imagem pública” do vereador.
A decisão ainda registra que “os direitos à liberdade de expressão e de manifestação não são uma ‘carta de alforria’ para ataques gratuitos à imagem alheia e encontram limite no dever de inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”.
“Conquanto, o autor ocupasse cargo público, sujeito a críticas públicas, não podem os acionados se utilizarem de exposição que extrapole os limites da liberdade de manifestação do pensamento ou dever de publicidade, dado que, a publicação por eles divulgadas, no intuito de atacar o ocupante de importante cargo na administração pública municipal revelam-se extremamente ofensivas à honra, reputação e imagem do demandante. A intenção era realmente maculá-lo”.
Para Carballal, “as redes sociais são importantes para a sociedade, sendo excelentes meios de comunicação e globalização na atualidade, mas sua utilização tem que ser cautelosa e responsável. O ódio, desrespeito ao próximo e o egoísmo não podem vencer o amor, as boas ideias e a solidariedade. Fico feliz com essa sentença, pois demonstra que o Poder Judiciário está atento e vem se posicionado com firmeza diante dessas práticas nefastas. Portanto, essa é uma lição que deve ser compreendida pelos envolvidos e por outros que apoiam esse tipo de conduta, para que repensem os seus valores”.
(Com informações do Informe Baiano)
