Hilton Coelho critica postura do governador Rui Costa em relação aos servidores públicos

O vereador Hilton Coelho (PSOL) classificou o governador Rui Costa como “especialista em retirar direitos dos servidores”. A crítica se dá diante das ações da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia), que retira o direito dos servidores estaduais se aposentarem com o salário que recebem, caso o valor ultrapasse o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é R$ 5.531,31 e a instituição de cotas na rede credenciada do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv).

Em relação ao Planserv, são mais de 503 mil usuários. A justificativa é que o aumento da demanda por consultas médicas colocaria em risco a manutenção do plano. “A inverdade é tamanha que a coordenadora do Planserv, Cristina Cardoso, chegou a desqualificar o que foi dito sobre a situação financeira do convênio”, destaca o vereador.

Hilton Coelho lembra que o Fórum das Associações de Docentes das Universidades alerta todos os servidores vinculados ao Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e ao Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) a não migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC), pois essa ação implicará na perda do direito à aposentadoria integral.

Vinculação

“Chegamos ao ridículo de vincular direito previdenciário ao vulnerável mercado financeiro, pois se trata de um fundo de pensão. Não há garantia alguma de que o servidor receberá de volta o que investiu. O trabalhador poderá, inclusive, perder todo o dinheiro aplicado. O governo convoca os servidores a migrarem para o Prevbahia usando inverdades sobre a medida. Atualmente, os servidores públicos da Bahia estão divididos entre vinculação ao Funprev, Baprev e PrevBahia. A diferença entre os três regimes de previdência consiste na porcentagem de contribuição e cada um contempla servidores ingressos num período específico”, disse o vereador. O PrevBahia difere totalmente dos outros. Ele é um fundo previdenciário de caráter privado, não solidário, que administra planos previdenciários complementares facultativos.

Hilton Coelho conclui afirmando que “nosso mandato se coloca como instrumento de resistência dos servidores estaduais. Repudiamos os ataques do governador Rui Costa em relação aos direitos previdenciários e à saúde do funcionalismo público. É um absurdo autoritário a restrição do acesso aos atendimentos médicos, em especial o preventivo. O governo, que economiza às custas dos direitos dos servidores, investe em obras que garantam visibilidade e auxilie na disputa eleitoral de 2018”.

“A situação demonstra mais uma vez quais são as prioridades do governo da Bahia. “Não entramos nesse maniqueísmo de que criticar o governador é favorecer o prefeito de Salvador em uma eventual disputa eleitoral. O que exigimos é respeito aos trabalhadores, todas as categorias, terceirizados e servidores públicos. Basta de autoritarismo, venha de onde vier”, destaca o parlamentar.

Fonte: Secom/CMS