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O Conselho Municipal de Educação tem como uma de suas funções acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal. Para valorizar e contribuir com esse importante órgão fiscalizador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou na Câmara Municipal projeto de indicação, dirigido ao presidente do órgão, para que promova debate a fim de estabelecer normas interna que determinem a constituição de Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar.
A estrutura, conforme ele, deve ser formada por, no mínimo, engenheiros, arquitetos, profissionais de educação e gestores escolares, com o objetivo de avaliar, em periodicidade não superior a três anos, as condições físicas, de habitabilidade e ambientais de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino. Sugere, também, a elaboração de relatório detalhado da situação estrutural de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento, bem como as diretrizes de reformas a serem executadas, documentos estes a serem encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e à Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer da Câmara.
Unesco
“É evidente a ausência de infraestrutura básica dos edifícios escolares, o que restringe o processo educativo ao não explorar as possibilidades pedagógicas do espaço físico e de seus arranjos espaciais no desenvolvimento educacional. A inexistência, ou precariedade de parque infantil, por exemplo, priva as crianças da convivência e da exploração do espaço e das atividades e movimentos ao ar livre, comprometendo seu desenvolvimento físico e sociocultural. Uma fiscalização rigorosa contribuirá para que a escola cumpra seu papel”, argumenta Hilton Coelho.
O projeto de indicação detalha que, conforme as recomendações da Unesco (1998/ 2001), a qualidade da arquitetura do prédio escolar depende do nível de adequação e de desempenho de seus ambientes, em seus aspectos técnicos, funcionais, estéticos e, consequentemente, do modo como esses aspectos afetam o bem-estar dos seus alunos e profissionais de educação.
Hilton Coelho finaliza ao afirmar que inúmeras escolas de Salvador não possuem a adequada estrutura para possibilitar o completo aproveitamento da estrutura espacial, sendo necessária a realização de reformas e adequações estruturais que potencializem o processo pedagógico, a partir de novas utilizações do espaço.
Os relatórios das vistorias que serão feitas nas unidades de ensino da rede municipal de ensino, por profissionais multidisciplinares, identificarão as possíveis reformas. De posse desse trabalho, a Secretaria Municipal de Educação e a Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer da Câmara de Salvador, sugere o vereador, “poderão atuar de forma mais eficaz e atender aos anseios da sociedade”.
Fonte: Secom/CMS
