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A discussão sobre medidas socioeducativas na Bahia, foi realizada na manhã de terça-feira (19), na sede da Defensoria Pública do Estado, reunião do Grupo Interinstitucional. A Cãmara Municipal de Salvador foi representada pelos vereadores Hilton Coelho (PSOL), presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, e Rogéria Santos (PRB), vice-presidente do colegiado.
Confkrme Hilton, foi reforçada a importância da articulação de diversos setores e entidades, que inclui ainda a OAB-BA, Ministério Público, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca) e servidores do Sistema Socioeducativo, em busca da defesa dos adolescentes usuários do sistema.
A vereadora Rogéria destacou a situação atual degradante, com insalubridade das instalações, racionamento de água para banho, superlotação, ausência de espaço adequado para a utilização dos servidores e internos, entre outras dificuldades.
Superlotação
As discussões giraram em torno de qual seria a pauta imediata a ser levada ao governador Rui Costa (PT) e quais os possíveis diálogos com outras instituições. Foram encaminhados três outras reuniões a serem agendadas: com o governador, de preferência que contasse também com representação da Secretaria de Assistência Social; com o Grupo de Monitoramento Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça; e com o Ministério Público.
Outra ação sugerida pelo Grupo Interinstitucional foi solicitar direito de expor na próxima reunião da UPB (União dos Prefeitos da Bahia), para discutir a questão da implantação do sistema semiaberto e aberto, que pode se inserir na responsabilidade das prefeituras.
Na reunião ficou evidenciada a situação alarmante desse sistema na Bahia. “Com uma superlotação e instituições que não respeitam os ditames do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a instituição que deveria ressocializar crianças e adolescentes, se assemelha às péssimas condições das penitenciárias para adultos. O caso da CASE de Salvador é o mais alarmante. O centro foi alvo de recomendações por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012, e houve compromisso do governo estadual de demolir a instituição para a construção de nova edificação, dentro dos parâmetros do SINASE, compromisso que nunca foi cumprido”, lembra Hilton Coelho.
Fonte: Secom/CMS
