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O vereador Hilton Coelho (PSOL) não poupa críticas ao avaliar como “criminosa” a PEC 287/2016 da reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso.
Com críticas pesadas à PEC 287/16, Hilton Coelho considera também que a reforma é contra a população brasileira e traz a destruição da Previdência pública.
“Para nós, é uma reforma criminosa porque ela define que o trabalhador só vai poder comecar a pensar em aposentadoria a partir dos 65 anos e aposentadoria integral se tiver contribuido quase 50 anos para a Previdência pública. Isso é uma condição praticamente inexistente no Brasil. O que vai se fazer é que o trabalhador brasileiro se aposente depois de morrer, até porque a própria reforma perversamente traz uma espécie de gatilho que define que a partir do momento em que a expectativa de vida do povo brasileiro aumente, vai aumentar também o tempo de trabalho e de contribuição à Previdência para se ter direito a aposentadoria. É uma destruição da Previdência pública no âmbito geral da população e isso atinge, inclusive, setores de maneira perversa, com destaque a situação dos trabalhadores rurais que vão perder completamente o direito a aposentadoria; destacaria a situação dos deficientes físicos e as mulheres, que apesar de terem uma segunda jornada de trabalho, vão ter um tempo de aposentadoria igualado a dos homens; e destacaria também o problema das pensões que serão reduzidas praticamente pela metade. Se nós partirmos do pressuposto que a grande maioria das famílias do Brasil tem como renda central pensões e aposentadorias, nós vamos entender que o que está se avizinhando como posicionamento desse governo é uma verdadeia catástrofe social. Por isso, estamos no conjunto de movimentações pela derrocada dessa destruição da Previdência pública”, disse Hilton.
O socialista questiona o déficit na Previdência apresentado pelo governo federal. O vereador diz acreditar que não há rombo nas contas do setor.
“Eles falam de déficit da Previdência, mas nós sabemos que eles isolam a Previdência Pública da Seguridade Social como todo, que é composta não apenas da Previdência como da Saúde e da Assistencia Social e que esse montante daria o superávit para a Previdência de mais de R$ 12 bilhões, caso eles não tivessem desviado sob o título de desvinculação das receitas da união, ou seja, os recursos entram para a seguridade social e são desviados, inclusive, e, principalmente, para pagar juros a banqueiros. Caso isso não tivesse acontecido a partir de 2015, nós teríamos um superávit na Previdência de mais de R$ 12 bilhões. A Previdência não é deficitária, ela é superavitária. O que está acontecendo é o desvio dos recursos que são dela de direito e, portanto, de direito do povo brasileiro, e sobre esse falso argumento a medida que se desviou cerca de R$ 66 bilhões, causando um déficit deR$ 12 bilhões na Previdência por desvio de recursos é que eles dizem que precisa fazer a reforma da Previdência”, explica.
Sobre as denúncias contra o relator da reforma da Previdencia, deputado Arthur Maia (PPS), de ter sido patrocinado ou financiado pelos Fundos de Pensão para defender a proposta, o vereador Hilton Coelho disse que as denúncias são graves.
“Ele já não poderia ser relator de um projeto como esse, já que ele tem uma relação íntima com os segmentos que vão se benefíciar diretamente, caso esse crime contra a população brasileira seja aprovado. Ele já deveria está fora por está guiando um processo que prá nós é criminoso contra a população brasileira e o crime se dá no nascedouro”, dispara Hilton.
O vereador considera também que a reforma trabalhista é outra destruição da lei trabalhista a medida que define que o negociado vai prevalecer em relação ao legislado.
“É um ideia imbecil, se não fosse perversa. Como diria alguem: burrice demais é esperteza. Mas a ideia é tão simplória que não se sustenta do ponto de vista de pensar em uma nação, porque quando se retira recursos do bolso do trabalhador, que é quem fundamentalmente movimenta a economia, nós vamos ver que isso vai ter como ato contínuo a redução de postos de trabalho. Esse conjunto de reformas, junto com a reforma sindical, na verdade, conforma um conjunto de iniciativas quue colocam o Brasil no momento fronteiriço no momento em que os trabalhadors podem ter firmeza pra dizer que nossas conquistas históricas são inegociáveis. E, mais do que isso. Nós queremos mudar o rumo desse país que é extremamente desigual, com uma população marcada pela miséria, pela fome e por todas as vicissitudes, apesar de ser a nona economia do mundo. Ou nós vamos fazer com que o Brasil se transforme, de fato, em um país que vai escravizar a grande maioria da sua população”, opina.
Para Hilton, o projeto de terceirização aprovado na Câmara dos Deputados é um dos objetivos desses “golpistas” de generalizar as terceirizações.
“Nós sabemos que os trabalhadores terceirizados hoje não tem garantia nem mesmos dos seus salários. Quantas categorias estão sem receber salários? Que tipo de trabalhador é esse? Trabalhador escravo.
Hilton aposta que o caminho é a pressão das movimentações das centrais sindicais, dos movimentos populares e da sociedade civil nas ruas e criticou Michel Temer, como parte do que foi o governo Dilma.
“É esse o plano desse governo ilegítimo e entreguista que quer afundar a soberania nacional e a soberania popular e que quer impor ao povo brasileiro uma reforma que nós do PSOL somos absolutamente contrários e lutaremos com todas as nossas forças em todos os espaços institucionais, mas especialmente, mas ruas como temos feito. Nós estamos vivendo um novo momento com o povo como sujeito da política que é capaz de reverter todo esse quadro em benefício de uma maioria, e não de uma minoria de grandes proprietários de terras, de mineradoras e, sobretudo, de especuladores idiotas formalizados que controlam o sistema financeiro do país”, opina Hilton.
Rafael Santana
