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A Câmara dos Deputados aprovou a recriação do seguro DPVAT, agora gerido pela Caixa Econômica Federal, marcando o retorno do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Essa mudança promete reacender a cobrança desse seguro para todos os donos de veículos, com uma parte significativa da arrecadação destinada ao custeio de despesas médicas para as vítimas de trânsito.
A iniciativa, que segue para o Senado, reacende o debate sobre a importância desse fundo para o financiamento do SUS e a proteção social, depois de uma pausa desde 2019, quando a gestão Bolsonaro encerrou a cobrança, alegando altos custos e fraudes. Essa decisão, agora revertida, visa reestruturar a arrecadação e garantir os recursos necessários para as vítimas e para o sistema de saúde, resgatando um mecanismo fundamental de apoio e segurança para a população afetada por acidentes de trânsito.
