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O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), trouxe à tona um tema de grande relevância para o comércio internacional e o consumidor brasileiro: a retomada do Imposto de Importação para compras de até US$ 50. Atualmente, essas compras estão isentas do imposto, desde que os varejistas tenham certificação no programa Remessa Conforme, criado pelo governo em 2023. Esta isenção, contudo, tem sido alvo de críticas por parte dos concorrentes nacionais.
Alckmin mencionou que o próximo passo do governo será a implementação do Imposto de Importação, mesmo para as compras abaixo de US$ 50. Essa declaração, feita em um evento em Brasília, sugere uma mudança significativa na abordagem do governo em relação ao comércio eletrônico e à tributação de importados. Mais tarde, em outro evento, o presidente expressou que ainda não há uma decisão concreta sobre o assunto, mas defendeu a medida como necessária.
Complementando o cenário fiscal, todos os estados brasileiros já cobram 17% de ICMS em operações de importação via comércio eletrônico. A retomada de um Imposto de Importação de 20% está sendo considerada na proposta de Orçamento de 2024, com expectativa de arrecadar R$ 2,86 bilhões. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, destacou que ainda não há uma decisão final sobre o valor do imposto, mas mencionou a possibilidade de uma alíquota mínima de 20%, conforme sugestões do setor empresarial.
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