Informalidade entre TSE e STF pode comprometer provas no inquérito das “fake news” e “milícias digitais”

A troca de informações entre o TSE e o STF, revelada pela Folha, levantou debates sobre a possível nulidade de provas no inquérito das fake news. Especialistas divergem quanto à regularidade dos procedimentos, mas alguns apontam que a informalidade na solicitação de relatórios pode abrir espaço para questionamentos legais.

Marcelo Figueiredo, professor de direito constitucional, destaca, em entrevista à Folha de SP, que a falta de formalidade pode comprometer a validade das provas, enquanto outros especialistas, como Raquel Scalcon, acreditam que a anulação das provas é possível, mas improvável que comprometa todo o inquérito.

A defesa das partes interessadas pode usar essa brecha para contestar as evidências, caso não tenham sido devidamente formalizadas.

Por outro lado, outros juristas, como Gustavo Sampaio e Ricardo Yamin, acreditam que a atuação de Moraes pode ser justificada pela especificidade da Justiça Eleitoral e seu papel duplo no TSE e STF. Eles argumentam que a informalidade na comunicação não necessariamente implica em irregularidade, desde que as provas tenham sido posteriormente incluídas nos autos.

No entanto, se ficar comprovado que o ministro direcionou o resultado das investigações, isso poderia resultar na anulação de provas específicas.