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Após trabalho realizado por uma comissão especial da Câmara de Vereadores de Salvador, dois pacotes de leis municipais foram selecionados para ser revogados e devem ir à votação em plenário na sessão desta quarta-feira (5). A Comissão Especial Temporária para Revisão e Revogação de Leis, idealizada pelo vereador Alexandre Aleluia, selecionou 22 leis municipais em desuso, ou que dificultam a vida do cidadão e dos negócios. “Não precisamos de tanta burocracia em nossa cidade. Precisamos de liberdade. Há um excesso de leis municipais que apenas dificultam o desenvolvimento econômico em nossa capital”, explicou Alexandre.
Dentre os itens que devem ir à apreciação, está a Lei nº 4489/1992, sancionada em 1992 pelo então prefeito Fernando José, que obriga a existência de obras de arte em empreendimentos de urbanização, edificação e complexos urbanos. Outra, a Lei nº 4872/1994, proíbe a comercialização de produtos hortigranjeiros situados à altura do chão. Já a Lei nº 4492/1992 obriga qualquer trabalhador que manuseie alimentos a “Cursos de Noções de Higiene”. A Lei nº 17/1948, por exemplo, exige que todos os servidores municipais tenham que realizar exames de “Abreugrafia”. “O cidadão deve ser livre. O que deve ser legislado é somente o necessário. Não precisamos de amarras, mas de ordem. Mais leis não significam um melhor ordenamento da cidade. Na maioria das vezes, acontece justamente o contrário. Continuarei firme para enxugar o que é absolutamente dispensável”, completou.
REVOGAÇO BAHIA / O vereador Alexandre Aleluia, que é candidato a deputado estadual, também já firmou o compromisso de levar a Comissão do Revogaço para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), caso seja eleito. “Esta comissão tem como principal objetivo buscar mais liberdade para quem quer empreender. O que eu faço hoje como vereador, quero repetir para beneficiar todo o estado com o Revogaço Bahia”, afirmou o democrata.
