Internet lenta? Saiba seus direitos após a determinação da Anatel

No dia 15 de março, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às operadoras de telefonia e internet uma série de medidas para ampliar o acesso à rede, por conta da pandemia do novo coronavírus e das necessidades de trabalho remoto e isolamento. Entre elas, o aumento da velocidade de acesso à internet em banda larga fixa. As medidas foram comunicadas às empresas e estão valendo para todas as operadoras.

O ofício é assinado pelo presidente interino da Anatel, Emmanoel Campelo. “Com um cenário de maior distanciamento físico entre as pessoas, requisições de quarentena e de trabalho remoto, as conexões de acesso às redes se tornarão ainda mais essenciais. A preservação de fluxos de trabalho, de ensino, de acesso a informações sobre saúde e também de lazer dependerá em grande medida dos serviços de telecomunicações”, diz ele.

Nos casos em que a internet continua lenta ou com perda de conexão, o especialista Ricardo Maurício, Pós-Doutor em Direito Constitucional e professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, recomenda que o consumidor, primeiramente, informe à operadora sobre o cumprimendo da medida da Anatel. “Caso o problema não seja resolvido, o consumidor deverá registar uma queixa à Anatel, anexando a prova, que foi o contato que ele fez com a operadora. Essa prova pode ser um print de uma conversa no aplicativo de mensagens, um email, uma gravação de áudio ou de ligação”, explica o especialista.