Crédito: Divulgação/Ascom Vereadora Ireuda Silva
Em meio à crise econômica que assola o país, a vereadora Ireuda Silva (PRB) defende a isenção de impostos pagos por igrejas e instituições religiosas. Por este motivo, a legisladora apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Indicação (PIN 120/2017), direcionado ao Executivo para que elabore uma cartilha ou manual informativo a fim de orientar as instituições religiosas de qualquer credo que, embora já existam de fato, carecem de se regularizar formalmente, para que tenham acesso aos benefícios, inclusive tributários, aos quais têm direito.
Com base na Proposta de Sugestão Popular sobre a Imunidade Tributária aos templos religiosos que tramita no Senado, sob a relatoria do senador José Medeiros (PSD/MT), o PIN 120/2017, de autoria da vereadora, propõem o fim da cobrança de impostos para instituições religiosas que executem cultos ou sessões em imóveis existentes na cidade por reconhecer o papel que as instituições religiosas desenvolvem na sociedade.
“Por essa iniciativa, sou à favor da imunidade tributária as entidades religiosas. A imunidade está fundada na garantia de liberdade de culto dada pela nossa Constituição. O objetivo, uma vez que o estado é laico ou seja, não possui religião oficial, é que os cultos sejam contemplados e não sofram qualquer forma de restrição pelo estado. Hoje, resta claro que isso foi ampliado pois, atualmente, as entidades religiosas fazem um trabalho social, de resgate das pessoas, dos desvalidos e chega em locais inacessíveis ao próprio poder público. É inegável para qualquer pessoa de boa-fé esse relevante trabalho e não falo apenas de assistencialismo, mas de resgate de auto-estima, de encorajamento, incentivo ao crescimento pessoal e profissional”, argumenta Ireuda.
A vereadora se apoia no artigo 150 da Constituição Federal (CF) ao apresentar a proposta à Câmara. De acordo com a CF, a lei veta a união, estados e municípios de cobrarem encargos tributários das igrejas e demais organizações religiosas.
“O estado, por sua vez, também não pode negar isso. Porém, como ele não investe, não aporta recursos, a forma de manter vivo esse trabalho é através da questão tributária”, pontua.
Evangélicos esperam aprovação de projetos
Lideranças religiosas torcem para que tanto o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional quanto o projeto da vereadora Ireuda Silva apresentado à Câmara Municipal sejam aprovados, garantindo, o que está proposto na Constituição Federal, a isenção tributária para que as instituições possam investir em seus templos próprios e em projetos na área social.
Os líderes, a exemplo do bispo da Igreja Renascer na Bahia, Marco Hernandes, lamenta que seja necessária a criação de uma lei para que a isenção de impostos e taxas de fato ocorra. De acordo com o bispo Marco, para assegurar a imunidade muitas instituições religiosas acabam recorrendo à medidas custosas, como processos contra o município. “Essas cobranças são indevidas e o município não reconhece isso, a não ser que você entre na justiça em busca desse direito”, opina.
O segmento das denominações evangélicas seriam as mais beneficiadas com a imunidade tributária. Entre elas, estão congregações tradicionais, pentecostais e neo-pentecostais.
Para o bispo da Renascer, os recursos que a igreja economizaria com a aprovação dessas leis poderiam ser revertidos para os reparos nos templos, além de auxiliar em projetos sociais mantidos pelas igrejas. Outro destino para esse dinheiro, de acordo com o bispo, seriam os projetos sociais desempenhados pela igreja.
O crescimento dos evangélicos no Brasil e os constantes escândalos financeiros que pastores neopentecostais protagonizam seriam o principal motivador da ideia de que se deve acabar com a imunidade tributária das igrejas.
A opinião tem crescido entre líderes religiosos e especialistas do assunto. Alguns entendem que tal dispositivo constitucional tem sido usado de forma fraudulenta por alguns líderes religiosos.
Já a vereadora, reforça a defesa pela imunidade tributária aos templos religiosos. “Acabar ou mesmo dificultar a continuidade dessa grande obra sob o argumento de que alguns líderes se locupletam, se aproveitam para enriquecer é, no mínimo, simplório. Ou por que houve desvios na Previdência Pública você acabaria com ela e todos teriam agora de contribuir com a previdência privada? É o mesmo raciocínio aqui. Se alguém se aproveita, se beneficia indevidamente, então vamos ajustar no caso concreto. Não dá é pra punir a todos pelo erro de alguns”, dispara Ireuda.
Rafael Santana
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