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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou o reajuste salarial de 4% para os servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma medida que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado na última semana. A nova lei foi publicada na edição de 16 de agosto do Diário Oficial do Estado.
O aumento de 4% nos salários não é a única novidade trazida pela nova lei. Ela também estabelece a revisão da Vantagem Pessoal de Eficiência e da Vantagem Pessoal de Incentivo para servidores do TJ, que agora terão um valor fixo de R$ 1.462,48.
Além disso, a lei extingue 22 cargos de motoristas no MP-BA, que serão substituídos por 22 assistentes técnicos administrativos. A medida faz parte de um esforço para otimizar a estrutura de cargos e funções no Ministério Público.
Outra mudança significativa é a revisão dos proventos de aposentadorias e pensões dos servidores do TJ, que agora terão igualdade constitucional com os servidores em atividade. Isso significa que os aposentados e pensionistas passarão a ter os mesmos benefícios dos servidores que ainda estão na ativa.
O texto da lei publicada no Diário Oficial também esclarece que as despesas decorrentes das mudanças serão cobertas pelos recursos orçamentários próprios do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, sempre respeitando o limite previsto na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal.
A nova lei entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2023. Isso significa que os servidores beneficiados pela medida receberão o reajuste salarial e as outras mudanças em seus vencimentos a partir dessa data.
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