A Câmara dos Deputados instalou na tarde de quinta-feira (9), a Comissão Especial da PEC 287, que trata da reforma da Previdência Social. A proposta foi enviada à Câmara pelo governo, em dezembro de 2016. Os deputados José Carlos Aleluia (BA) e Pauderney Avelino (AM), ambos favoráveis a uma reforma que resolva o déficit da Previdência, sem prejuízo aos direitos adquiridos dos trabalhadores, serão membros titulares da comissão.
Conforme Pauderney, o tema é urgente e precisa ser debatido o quanto antes. “Precisamos mostrar para os congressistas e para a população a necessidade de se fazer a reforma, sem a qual os aposentados e pensionistas correm o risco de não ter salários no futuro”, alertou, ponderando em seguida: “uma coisa que dá mais legitimidade à reforma é que todos estão incluídos na proposta, com exceção dos militares, que serão tratados em outra matéria em razão de a Constituição dar um tratamento diferenciado a eles”.
Aleluia concorda quanto à urgência da matéria, alegando que a reforma é inadiável para a recuperação da economia a médio e longo prazo. “O Brasil precisa de um novo plano previdenciário, porque o atual está desatualizado. A nossa previdência não se sustenta, ela tira dinheiro de outras áreas, de áreas fundamentais para a sociedade, como saúde e educação”, disse.
O deputado baiano adiantou que vai “trabalhar para aprovar” a reforma, mas ponderou que alguns pontos precisam “ser aprofundados” para não prejudicar pessoas que estão prestes a se aposentar, e preservar as áreas profissionais em que o trabalhador precisa se aposentar com menos tempo de serviço, por causa da preservação de sua saúde.
Entre as mudanças propostas na PEC 287 está a definição de uma idade para a aposentadoria: 65 anos, tanto no caso de homens quanto de mulheres. Além disso, o tempo mínimo de contribuição passaria de 15 anos para 25 anos. Haverá uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas.
Fonte: Assessoria do deputado José Carlos Aleluia