Julgamento da Chapa Dilma-Temer: TSE decide hoje se delações servem de prova contra chapa

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem decidir nesta quarta-feira (7), se autorizam o uso de informações de delatores da Operação Lava Jato durante o julgamento da chapa Dilma-Temer.

Nesta terça, primeiro dia do julgamento, os advogados de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB) pediram que o conteúdo das deleções não fosse considerado. Contudo, o pedido foi contestado pelo ministro Herman Benjamin, relato do processo.

O julgamento foi retomado na manhã desta quarta. A expectativa do advogado de Temer, Gustavo Guedes, é que o aproveitamento ou não das delações deve ser o tema mais polêmico de hoje.

O advogado de Dilma, Flávio Caetano, defendeu que as informações obtidas nas delações da Odebrecht e do publicitário da campanha do PT em 2014, João Santana e sua mulher, Mônica Moura, não faziam parte das acusações originais, portanto não deveriam ser consideradas pelos ministros.

Durante depoimento, João Santana e Mônica Moura disseram que Dilma tinha conhecimento do pagamento de caixa 2 para sua campanha. O vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino também afirmou que a campanha da Dilma e Temer recebeu cerca de R$ 150 milhões em caixa 2 da Odebrecht. Para ele, essa informação deve ser considerada, já que evidencia irregularidades na chapa.

O relator e demais ministros devem começar a divulgar seus votos a partir desta quarta. A defesa de Dilma acredita que o processo deve ser finalizado esta semana, porque os ministros já conhecem a ação e, na avaliação dele, só devem pedir vista – o que interromperia o julgamento – caso haja uma questão nova.

Primeiro dia 

Nesta terça (6), Herman Benjamin leu o parecer inicial e os advogados de defesa e acusação fizeram suas sustentações orais. Os ministros também rejeitaram quatro preliminares, sendo que uma deles avaliava a “impossibilidade” de o tribunal julgar a presidente. As demais sustentavam que as ações perderam o objeto após o impeachment de Dilma, que havia um estado de litígio por causa de extinção de outra ação relativa ao caso e a que defendia que a inversão na ordem de testemunhas impediria o julgamento da chapa.

“As pessoas dizem que essa ação demorou muito. Não podemos esquecer que aqui nós temos uma situação bastante singular, que não pode ser comezinha, que é a impugnação de uma chapa presidencial, e um grau de estabilidade ou instabilidade que precisa ser considerado”, disse. Contudo, Herman destacou que as denúncias eram graves.

Gilmar acrescentou ainda que independente do resultado, o julgamento permitiria que a população conhecesse melhor a “realidade” das eleições, de “empresas fantasmas” e outros fatos “gravíssimos”. Ele citou que na época da ditadura militar (1964-1985), o TSE cassava menos que hoje, no período democrático.

Herman contestou: “A ditadura cassava e caça quem defendia a democracia. Hoje, o TSE cassa quem ataca a democracia”. Os dois ainda continuaram o embate, com Gilmar pedindo que eles (os ministros) fossem “cuidadosos”. Herman rebateu, mais uma vez: “Nós temos que ser cuidadosos em tudo, especialmente quando se trata de voto popular”.

Fonte: Estadão Conteúdo