Julgamento do caso da adolescente portadora de Síndrome de West no TJ-BA envolve políticos e autoridades

A próxima sessão de julgamentos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), marcada para sexta-feira da semana que vem será de intensa movimentação diante de três processos que envolve políticos e autoridades públicas.

Uma das sessões previstas na pauta do colegiado colocou na mesma rota dois representantes destacados do governo do estado, entre eles, o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, e o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Em 20 de agosto de 2015, Brito Filho protocolou na Comarca de Itabuna um inquérito policial aberto contra Vilas-Boas para investigar suposto descumprimento de ordem judicial em benefício da adolescente Thacyana das Flores Santos, portadora da Síndrome de West.

O caso tem origem na determinação da Justiça de Itabuna para que a Sesab disponibilizasse fraldas geriátricas e cadeira de rodas adaptada à doença de Thacyana, um tipo de epilepsia grave que se manifesta nos primeiros meses de vida. Como o secretário possui foro privilegiado, o inquérito foi transferido para o TJ. Cabe aos desembargadores decidir se aceitam ou arquivam a denúncia.

Caso à parte

Os outros dois episódios que tramitam no TJ destacam a ações penais oferecidas pelo Ministério Público do Estado (MP) contra os deputados estaduais Robinho (PP) e Jânio Natal (PTN), prefeito eleito de Belmonte. Robinho e Natal foram acusados de crimes de responsabilidade quando administravam, respectivamente, as prefeituras de Nova Viçosa e Porto Seguro, ambas no Extremo Sul. Cada um deles responde ainda no TJ a mais dois processos criminais abertos pela Justiça a pedido do MP. Em uma das ações, Robinho é acusado de improbidade administrativa por suspeita de irregularidades em licitações realizadas em 2009, durante sua gestão em Nova Viçosa.

Foto: Reprodução/Site Rota do Sertão