Justiça decide pela penhora de cotas sociais de empresas de dono da Cavalo Marinho

A Justiça deferiu, na terça-feira (21), o pedido de penhora das cotas sociais de outras empresas que pertecem ao empresário Lívio Garcia Galvão Jr., sócio-proprietário da CL Empreendimentos Ltda (CL Transportes Marítimos), que operava a embarcação Cavalo Marinho I, que naufragou na Baía de Todos-os-Santos em agosto do ano passado. A tragédia resultou na morte de 19 pessoas.

A penhora foi solicitada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). O órgão identificou que, além de ser proprietário da CL Transportes Marítimos, que opera parte da frota que faz a travessia Salvador – Mar Grande, Lívio Garcia é sócio de outras três empresas: a Ala Comércio de Combustível Ltda, a Ala Assessoria e Consultoria Administrativa Ltda e a LG Locação de Equipamentos Eireli.

A partir da penhora das cotas sociais dessas três empresas, pedida em 16 de maio de 2018, a Defensoria pretende garantir o pagamento da ações indenizatórias protocoladas pelas vítimas da tragédia. Segundo a Defensoria, a CL apresenta, mensalmente, balancetes sem lucro, o que impossibilita que bens sejam bloqueados.

A DPE-BA já havia pedido bloqueio e penhora de bens em nome de Lívio, mas não foram encontrados bens móveis ou imóveis em nome da empresa e/ou do sócio. Em setembro do ano passado, após um mês do acidente, a Justiça deferiu o bloqueio de 5% da renda líquida das lanchas. No entanto, a empresa apresentou provas de que não há lucros que possam ser bloqueados pela Justiça.

Segundo informações do portal G1, houve uma tentativa de contato com o empresário Lívio Galvão e com os advogados que o representam na Justiça, mas não conseguiu um posicionamento dele até a publicação desta reportagem.

Ações

Ao todo, 43 ações de autoria da Defensoria tramitam na Justiça para garantir indenização por danos materiais e morais. São 58 pessoas assistidas em Itaparica/Vera Cruz e cinco em Salvador. Ações indenizatórias foram protocoladas pela DPE/BA contra a empresa CL Empreendimentos LTDA, proprietária da embarcação Cavalo Marinho I e contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia – Agerba.

Na capital foi ajuizada uma medida cautelar, em trâmite na 16ª Vara de relações de Consumo, que vale para todas as vítimas do acidente, mas o processo ainda está na fase de defesa. O prazo de defesa dos acionados encerra em 27 de agosto deste ano.

De acordo com informações da Defensoria, uma força-tarefa, estabelecida desde o acidente, composta por defensores públicos, abriu diálogo com a Agerba e o advogado da CL com objetivo de conciliação, mas não há previsão de nova audiência com a participação dos assistidos. A agência apresentou defesa, que está sendo estudada pela equipe da Defensoria.

Informações do G1 Bahia