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O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal tornou réus o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outros 36 investigados por supostos crimes de corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionados à construção da “Torre Pituba”, nova sede da Petrobras em Salvador.
A denúncia do Ministério Público Federal aponta que as empreiteiras OAS e Odebrecht pagaram cerca de R$ 68 milhões em propinas a ex-dirigentes da Petrobras para a execução da obra.
Inicialmente, o caso era analisado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. Contudo, após decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou a incompetência da vara para julgar o caso, o processo foi transferido para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal. A juíza Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, ao aceitar a denúncia, afirmou que “permanece a atribuição desta Justiça especializada para analisar os demais crimes conexos”.
O processo da “Torre Pituba” chegou a ser afetado pela decisão do STF que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht. No entanto, o Ministério Público apresentou nova denúncia, sustentando que, devido às inúmeras provas, o caso se mantinha de pé.
A juíza destacou a “probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados” relacionados às obras da nova sede da Petrobras em Salvador, indicando possíveis práticas de corrupção ativa, passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos e lavagem de dinheiro no contexto de uma organização criminosa.
