Justiça não se omitirá em garantir direitos ante abusos, diz Toffoli

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse hoje (1º), em Brasília, que o Estado tem tendência a ser autoritário, mas que a Justiça não vai se omitir diante de investigações abusivas que invadam os direitos fundamentais dos cidadãos. “O Estado sempre tem uma tendência de ser autoritário. O Estado autoritário corrompe. Instituições autoritárias corrompem”, disse Toffoli durante cerimônia no CNJ. “A Justiça não vai se omitir em dizer que houve excessos, abusos e em garantir a cidadania e direitos individuais”, afirmou.

As declarações foram dadas na véspera da continuidade do julgamento em que o Supremo deve firmar uma tese capaz de levar à anulação de diversas condenações na Lava Jato. Nesta quarta-feira (2), o plenário do STF deve voltar a discutir a necessidade de que réus delatados tenham direito de apresentar alegações finais depois de réus delatores. Um entendimento favorável aos réus delatados é visto como um dos maiores reveses da Lava Jato. Na primeira parte do julgamento, na semana passada, houve protestos contra o novo entendimento em frente ao Supremo, por parte de grupos que defendem a operação.

Nesta terça (1º), Toffoli voltou a afirmar que o Supremo sempre “deu todo o apoio” ao combate à corrupção. Ele reiterou ainda que “não são heróis, não são pessoas individualmente” que promovem o avanço na área, “mas são as instituições trabalhando de maneira coordenada, transparente”.

“Tem que ser dito isso para evitar lenda urbana, evitar a desonestidade intelectual, para evitar os oportunistas de plantão que querem desacreditar as instituições”, afirmou o ministro.