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A Câmara Municipal de Salvador criou a Comissão Especial para tratar sobre a Reforma Política que tramita no Congresso Nacional. O presidente do colegiado, vereador Kiki Bispo (PTB), destaca o significado, nesta etapa da nação brasileira, da discussão em torno da proposta no sentido de fortalecer a democracia.
O vereador ressaltou a importância da unidade entre o parlamento e a sociedade organizada por meio de suas entidades de representação nacional para a garantia de uma reforma política, que se constitui na base das demais reformas estruturais para fazer avançar as mudanças no Brasil.
“Realizamos uma audiência pública muito importante na Casa. Foi a primeira Câmara Municipal do país a tratar deste assunto e discutir de forma muito clara. Eu acho que um tema dessa importância tem que ter a partcipação do povo, porque nós estamos tratando da democracia do sistema político do país aquilo que será e que vai definir os destinos do nosso povo e da nossa gente. A Câmara fez uma audiencia pública para tentar entender que está sendo proposto em Brasília e tentar também colher ideias e sugestões para que possamos dar nossa contribuição”, afirma Bispo.
Para Kiki Bispo, as propostas que alteram as regras do modelo ou sistema político no país geram discussões e questões polêmicas que incomodam os vereadores.
“Aquilo que foi nos apreesentado, nos causou uma certa apreensão, tendo em vista que o sistema eleitoral que o relator da matéria quer propor é o sistema eleitoral de voto fechado, que é a lista pré-ordenada em que não se vota mais no candidato, mas vota-se no partido que já vem com a lista dos candidatos já ordenados. Eu penso que foi um entendimento da maioria dos presentes que o país não está amadurecido o suficiente para votar esse sistema. É claro que tem um aspecto muito importante e fundamental do financiamento de campanha. Desde a última eleição que o financiamento privado foi proibido, até por conta dos escândalos de Lava Jato no país, tem se buscado uma alternativa porque ele tem entendido que é muito difícil de fazer uma campanha sem recursos e estão buscando uma alternativa de criar um fundo que se somaria ao fundo partidário que já existe. Não haveria nenhuma mudança nesse aspecto, mas criaria um outro fundo que seria descontado um percentual do orçamento para que pudesse custear essa campanha. São vários aspectos trazidos, como o fim da reeleição, a unificação das eleições etc. O que tem de concreto é que o relator da matéria apresentou um relatório daquilo que ele entende que é o mais ideal. A cláusula de barreira foi, inclusive, matéria de uma PEC do próprio Senado que contempla na reforma política da Câmara dos Deputados. Me parece que é uma matéria que tem a possibilidade muito real de ser aprovada, tendo em vista que hoje são mais de 30 partidos em vigor no país. Isso tem fragmentado demais até no entendimento das matérias nas casas legislativas. Esse é o entendimento. Então, está se propondo uma cláusula de barreira para que possa equilibrar essa questão partidária em que o partido para que tenha vigência tem que ter o mínimo de votação proporcional no país. Esses são uns dos temas que a reforma tem abordado”, disse Bispo.
Mesmo contrário ao sistema de lista fechada, o vereador comentou sobre as declarações do prefeito ACM de ser “simpático” ao modelo ao dizer que “o prefeito é um político da nova geração e um democrático por natureza”.
“É um pensamento dele que ele jamais vai impor que outro pense da mesma forma que ele. Pelo contrário. Estamos debatendo o sistema político. Ele entende ser simpático e é natural que ele pense dessa forma, mas não obriga a ninguém que pense contrário. É um pensamento dele e eu fico com o meu que é natural e normal”, comenta o vereador.
Bispo entende a necessidade de se fazer uma reforma política. “Acho que o sistema eleitoral do jeito que está não pode ficar. O sistema eleitoral está falido e eu penso que temos que fazer mudança, agora, uma mudança da melhor forma possível que seja, sobretudo, levado em conta a questão da democracia e de que forma será escolhido os representantes dentro dos partidos, sobretudo, com a vontade soberana do povo”, defende.
Questionado se defende um modelo ou proposta ideal de reforma política, Kiki Bispo disse que prefere ainda discutir para amadurecer, porque “nada é definitivo.”
“O que vai prevalecer é aquilo que o colegiado vai definir. Nós vamos fazer uma próxima reunião, colher as ideias e aquilo que for consenso ou muito perto do consenso nós vamos encaminhar ao presidente Lúcio Vieira Lima. Eu tenho certeza que a Câmara, através da sua comissão, fará um trabalho exitoso e vamos contribuir de forma efetiva com a reforma política do país”, disse o presidente da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara Municipal.
Rafael Santana
