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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (7), visando proibir a presença de profissionais do sexo em vias públicas. A proposta busca incluir a prostituição na Lei das Contravenções Penais, de 1941, prevendo pena de prisão de 15 dias a três meses ou multa de 50 a 100 dias-multa para quem for flagrado se prostituindo em ruas e avenidas do país.
Kataguiri reconhece que a prostituição é uma profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas argumenta que a atividade em vias públicas “interfere diretamente no direito de locomoção” e representa uma “privatização do espaço público”.
Além disso, ele aponta que esses locais podem se tornar pontos de tráfico e uso de drogas, perturbação do sossego e descarte de lixo, comprometendo a segurança dos moradores devido à presença de indivíduos e veículos estranhos à localidade.
O projeto ainda precisa passar por comissões e ser aprovado para seguir em tramitação na Casa, sem prazo definido para esse processo.
