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A Justiça Eleitoral determinou na noite desta segunda-feira (5), em caráter liminar, a suspensão de uma pesquisa eleitoral registrada em Lauro de Freitas por indícios de irregularidades. O levantamento, que favorece o candidato Antonio Rosalvo (PT), foi realizado pelo instituto Opinião Pesquisas LTDA e registrado sob o número BA-03022/2024.
Na decisão, a juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 180ª Zona Eleitoral, considerou que a empresa não conseguiu comprovar condição para custear o levantamento no município. “Todavia, o seu resultado demonstrou que a empresa Representada não teve faturamento no ano de 2023, isto é, o seu conteúdo não foi apto a comprovar a condição da empresa de custear a pesquisa eleitoral com recursos próprios”, escreveu.
A juíza informa que “o resultado do demonstrativo apresentado é um indicativo substancial de possível ausência de comprovação da origem do recurso para a realização da pesquisa, restando constatado indício de irregularidade suficiente para o preenchimento do requisito do fumus boni iuris (probabilidade do direito)”.
A magistrada diz na sentença que “a divulgação de pesquisa eleitoral falha pode ser fator de desequilíbrio no pleito eleitoral vindouro”, ao determinar a suspensão imediata e dar dois dias para a Opinião Pesquisas apresentar resposta. Em sua Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), a empresa aparece com capital zerado.
O pedido de suspensão da pesquisa foi feito pela coligação “A Mudança É Agora”, encabeçada pela candidata a prefeita Débora Régis. Na ação, a coligação apresenta outras irregularidades na pesquisa, como a inexistência de votos brancos e nulos; metodologia sem critério de ponderação; discrepância nos indicadores; e existência de fraude, desinformação e flagrante intuito de induzir o eleitorado a erro (print abaixo).
