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O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM) anunciou em sessão ordinária na tarde de segunda-feira (16), o adiamento de votação de projetos, entre eles, o Plano Plurianual (PPA) que define o orçamento para 2018, um projeto de empréstimo para o executivo que será apresentado ao legislativo nesta terça (17), e a segunda etapa de projetos de vereadores, após acordo entre os líderes do governo e da oposição, com a intenção de abrir o debate sobre as matérias e votar as propostas em novembro. A apreciação e análise dos respectivos projetos serão submetidos as comissões de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) e de Orçamento que terão a autonomia de realizar audiências públicas para discutirem as matérias.
Um acordo entre os líderes do governo, vereador Henrique Carballal (PV), e da oposição, vereador José Trindade (PSL), com a concordância do vereador Edvaldo Brito (PSD) e demais parlamentares da bancada de oposição permitiu que houvesse mudanças na data de votação dos projetos. Pelo acordo, a votação do empréstimo será dia 8 de novembro. A votação do PPA foi transferida para o dia 22 e a segunda etapa de projetos dos vereadores ficou para o dia 29 no mesmo mês, alem do projeto que institui o Estatuto da Igualdade Racial Municipal, com o esforço do vereador Moisés Rocha (PT) e demais vereadores interessados na proposta.
“Nós tínhamos acordado quatro audiências públicas para o Plano Plurianual (PPA), porém não houve audiências públicas sobre o PPA. Por isso, eu propus e o vereador José Trindade e o vereador Carballal concordaram em transferir para o dia 22 de novembro, mas a audiência pública é de responsabilidade da comissão. Não haverá mais adiamento do PPA. Dia 8 de novembro no lugar do PPA, nós vamos votar um empréstimo que será apresentado à Câmara e dia 29 de novembro nós iremos votar a segunda etapa de projetos dos vereadores, inclusive, com o esforço do vereador Moisés Rocha (PT) e de outros vereadores para votar o projeto do Estatuto da Igualdade Racial Municipal. Eu gostaria de pedir aos membros da comissão de Orçamento as audiências públicas do PPA e nao adiar mais a votação do PPA, até porque o ano já está terminando. Conversei com o lider do governo, vereador Henrique Carballal (PV) e o líder da oposição, José Trindade (PSL). Quero agradecer aos dois que concordaram”, disse Prates.
Governo e oposição devem enfrentar mais um embate sobre o orçamento de 2018 e ampliar o debate com a população sobre a proposta.
O colegiado das comissões voltou a se reunir na manhã desta terça para definir a pauta e a data das audiências públicas e das votações em novembro. A pauta de votações já foi determinada apos acordo firmado entre os líderes e demais integrantes do governo e da oposição. Leo Prates reforçou na reunião do colegiado das comissões sobre a realização das audiências públicas para apreciação, análise e conclusão do PPA, mas lembrou que as comissões são organismos autônomos à Câmara Municipal, não subordinados a Mesa Diretora, que é também uma comissão executiva como todas as outras. O presidente da Casa já adiantou a intenção de votar as matérias até novembro antes de encerrar o ano de 2017.
O presidente Leo Prates lembrou que se a CCJ e Orçamento não emitirem pareceres até a data limite, a votação do PPA será adiada.
“O PPA está subordinado à dinâmica da CCJ e do Orçamento e se a CCJ e Orçamento não terminarem os debates até a data limite não será votado. Nós já estamos há quase um mês da reunião do colegiado de líderes que decidiu as votações e nós ainda não tivemos nenhuma audiência pública do PPA. A ouvidoria e qualquer outra comissão podem fazer audiências públicas para debater seu tema específico em relação a PPA e a LOA”, explica Prates.
Prates informou que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para o dia 11 de dezembro.
Plano Plurianual
O vereador Edvaldo Brito (PSD), que é também especialista em direito tributário e conhecedor do assunto ligado ao orçamento municipal, foi de acordo com o adiamento da votação do PPA ao defender que é atribuição do vereador e do legislador em apreciar, analisar, discutir e definir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA e lembrou que “um não pode ser votado antes do outro, sob pena de irregularidades”.
“Nada contra, se é para levarmos mais para frente a votação, até porque essas peças são fundamentais, porque a função do vereador e do legislador é o orçamento, porque a Constituição de 88 criou o sistema de planos e não pode um ser votado antes do outro, sob pena de irregularidades que nós não sabemos onde é que elas vão ser afloradas, porque, imagine, eu vou votar o orçamento para o ano que vem que está subordinado à este PPA que vamos examinar, sem que nós tenhamos feito isso, porque eu tenho medo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que envolve também o corpo legislativo, não só o corpo do executivo e do judiciario. É impossível que sem o PPA, se faça LDO e sem LDO se faça a LOA. Nós queremos que fosse facultado ao máximo o acesso ao PPA. Já que empurrou para frente, eu me disponho a examinar e estudar o assunto para colaborar”, orienta Edvaldo.
Leo Prates reafirmou que pretende concluir a votação do Plano Plurianual (PPA) do orçamento de 2018 até novembro deste ano. O projeto não vai ainda a votação, porque precisa passar por ampla discussão em torno do mérito, já que a matéria precisa ser submetida a apreciação e análise pelo legislativo. O Plenário não poderá votar projetos de lei porque não há ainda uma proposta definida.
Rafael Santana
