Leo Prates apresenta detalhes do concurso da Câmara Municipal de Salvador

Para os concurseiros de plantão, o presidente da Câmara Municipal,  vereador Leo Prates (DEM), apresentou na manhã desta segunda-feira (27), no Salão Nobre da Casa, os detalhes do concurso público do Legislativo que será realizado no ano que vem para a contratação e efetivação de mais 60 servidores em 2018.

A apresentação foi acompanhada pelos vereadores Téo Senna (PHS), Tiago Correia (PSDB), Sílvio Humberto (PSB), Henrique Carballal (PV), Moisés Rocha (PT), Toinho Carolino (Podemos), Suíca (PT), Cezar Leite (PSDB) e Demétrio Oliveira (DEM). Estavam presentes também os diretores Administrativo, Leonardo Baruch, e Legislativo Carlos Cavalcanti Neto.

Durante a apresentação e a coletiva de imprensa, o presidente Leo Prates explicou todos os detalhes do concurso público que será realizado pela Câmara Municipal de Salvador.

No certame, serão ofertadas 60 vagas para provimento efetivo, sendo estas: 25 vagas para nivel medio no cargo de Assistente Legislativo Municipal e uma para Auxiliar em Saúde Bucal. As 34 vagas de nível superior serão distribuídas entre os cargos de analista legislativo nas seguintes áreas: gestão de pessoas, administração de pessoal, licitação, contratos e convênios, administrativa, financeira, legislativa, tramitação, taquigrafia, controladoria, gabinete da presidência, Mesa Diretora, secretaria do Cerimonial, analista de Tecnologia da Informação, engenheiro civil, advogado legislativo, arquiteto, assistente social e odontólogo.

As taxas de inscrição para quem possui Ensino Médio Completo será de R$ 55,00 e para quem possui Ensino Superior Completo será de R$ 95,00. Os salários são de R$2.995,44 (nível médio) e R$4.171,35 (nível superior), além de benefícios como auxílios educação, saúde e alimentação. As provas serão realizadas no dia 25 de fevereiro de 2018 e a expectativa é convocar os aprovados até setembro de 2018. São 26 vagas para nível médio e 34 para nível superior.

Prates informou que o concurso oferece 6o vagas diretas com contratação para 2018 e com mais 100 vagas de cadastro de reserva para contratação nos próximos quatro anos, de acordo com as próximas gestões da Câmara. O processo seletivo contempla também uma reserva de 30% de vagas para negros e 5% para pessoas com deficiência. “Estamos planejando também para os próximos quatro anos mais 100 servidores efetivos. Serão 160 pessoas nos próximos quatro anos, com 60 vagas diretas contratadas já no próximo ano. É um compromisso público que assumo em que no final de novembro,  todos os 60 estarão trabalhando na Câmara Municipal de Salvador”, garante Prates durante apresentação, acompanhado dos servidores Karolyne Queiroz, Décio Martins Filho e Scheila Palmeira, que são membros da comissão organizadora.

O presidente frisou novamente que as 60 pessoas que passarem no concurso para ocupar as 60 vagas diretas serão contratadas já no ano que vem. “Nós temos um limite constitucional na folha da Câmara de 70%, recebemos com 63% e nós estamos agora com 57% de índice de folha e devemos com o abono passar para 59%, mas o índice real da Câmara é de 58% de gastos com pessoal. As 60 vagas diretas é uma obrigação nossa de contratar e, até o final de novembro de 2018, todos estarão convocados e trabalhando na Câmara Municipal. As outras 100 pessoas estarão em cadastro de reserva de 100 vagas para que nos próximos quatro anos essas pessoas já estejam trabalhando. Nós passaremos para a próxima presidência, porém a decisão do cadastro de reserva depende das próximas gestões, mas garantidas estão as 60 vagas”, frisa Prates.

Qualificação

O presidente anunciou investimento destinado à Escola do Legislativo para promover cursos de qualificação e preparação dos novos servidores. “Nós investiremos em qualificação no próximo ano R$ 350 mil,  sendo o maior investimento público da Câmara na qualificação dos servidores para preparar a Câmara para receber esses novos funcionários”, anuncia.

Investimento no concurso

O chefe do Legislativo Municipal informou que o concurso tem um custo para os cofres da Câmara de R$ 1,830 milhão, mas a expectativa é que o concurso seja superavitário. “A partir de primeiro de dezembro estaremos fazendo uma comunicação agressiva na imprensa para convocar as pessoas a fazerem o concurso público. O que nós acertamos com o TCM é que o que for arrecadado a mais com o concurso público será repassado ao prefeito ACM Neto para que ele possa investir ainda mais na cidade”, ressalta.

Fraude no concurso

Para combater as fraudes, o presidente da Câmara informou que já está em contato com o superintendente da Polícia Federal na Bahia, Daniel Justo Madruga, e também uma audiência pública com o secretário de Segurança Pública (SSP), Maurício Teles Barbosa, para solicitar o acompanhamento do concurso por parte da PF e da Polícia Civil da Bahia.

“Nós já solicitamos a PF que já designou o delegado Marcel como responsável para acompanhar o concurso público da Câmara Municipal. Nós iremos oferecer através da Fundação Getúlio Vargas a partir do dia 12 de janeiro toda a lista de inscritos, porque a Polícia Federal tem uma lista de fraudadores de concurso no Brasil e eles irão fazer esse cruzamento, porque eles já têm essa inteligência e, a partir daí, nós tomaremos as providências. Estamos solicitando também uma audiência com o secretário Maurício Barbosa para que a inteligência da Polícia Civil também acompanhe esse concurso público. Nós queremos que os melhores passem, e a Câmara precisa dos melhores”, disse Prates.

Números da Câmara

Em relação aos números na gestão da Câmara durante a legislatura deste ano de 2017, o presidente destacou que o Legislativo vai atingir um número de 95 sessões ordinárias, um recorde histórico da Câmara desde que as sessões passaram a ser de segunda a quarta, porque conforme informou o presidente, as sessões na Câmara eram de segunda à quinta. “Nós já batemos o recorde histórico. Já chegamos a 95 sessões ordinárias e,  provavelmente, ainda neste ano nós vamos chegar a 100 sessões ordinárias se consolidando como recorde absoluto”, contabiliza.

Em relação às reuniões da Comissões, Prates disse que o recorde da Câmara era 82 reuniões de Comissões e a Casa está próximo de alcançar 235 reuniões de Comissões. “É um indicador importante. Nós estamos com 157 projetos de lei aprovados. A Mesa Diretora da Câmara tem 10 projetos de lei sancionados pelo prefeito e esta Mesa Diretora foi uma das que mais legislou na história da Câmara, se não foi a que mais legislou. Nós conseguimos muito, mas só conseguimos porque temos a parceria das bancadas de governo, de oposição e independente. Ninguém faz nada sozinho. Todo mundo carregou um tijolo nessa administração que, eu tenho certeza, que orgulha a cidade e os cidadãos de Salvador”, acentua.

Futuro político

Perguntado sobre o seu futuro político durante a coletiva, mesmo após o legado deixado como presidente da Câmara, Leo Prates desviou do assunto ao declarar que o seu desejo e até continuar como presidente da Câmara até junho do próximo ano no sentido de deixar o Legislativo mais preparado. Prates adiantou que nao vai concorrer a reeleição para renovar o mandato no comando do legislativo. “Eu espero que o próximo presidente tenha o orgulho que eu tenho da Câmara Municipal. Nós encontramos as contas da Câmara organizadas. Nós aprofundamos essa organização das contas,  demos um passo além em modernizar administrativamente a Câmara, fomos nós que instituímos a Assistência Militar da Câmara para garantir a segurança das pessoas; estamos criando o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal para receber R$ 8 milhões do Orçamento Geral da União. Eu serei o primeiro presidente da história desta casa a deixar recursos para o próximo presidente”, destaca Prates.

As informações no meio político dão conta que o projeto político de Prates tem como destino carimbar uma das vagas em uma das cadeiras na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA). “Vocês da imprensa estão muito preocupados como meu futuro político. Nós estamos preocupados com a cidade. Quando eu voltar aos trabalhos no dia 2 de fevereiro, nós queremos estar com a Câmara mais moderna e preparada em termos de infraestrutura digital para a participação digital das pessoas. A Câmara tem que ir às pessoas e não esperar que as pessoas venham até a Câmara”, disse Prates ao desconversar sobre o assunto.

Décimo terceiro para vereadores

Sobre o pagamento de décimo terceiro salário aos vereadores, o presidente da Casa explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) concede o direito ao benefício. O presidente chama a atenção para a responsabilidade sobre o pagamento ser feito a partir deste ano para não deixar dívida para os próximos gestores que, conforme disse Prates, “será um pepino para as próximas gestões”.

“Nas cidades onde existem lei foi vedado o pagamento de décimo terceiro pelo TCM que foi modificado a partir de uma decisão do Supremo proferida no dia 24 de agosto deste ano, a decisão do STJ não é clara. Já há um movimento de ex-vereadores e eu já calculo que na Câmara são mais de 30 milhões. Nós vamos levar a formulação do TCM para o presidente do Tribunal de Justiça para fazer um apelo à ele que o TJ se ampare por essa recomendação do TCM, lembrando que as Câmaras que não pagarem não somem o direito. O direito já está decidido pela justiça e o vereador pode buscar na justiça. Nós, responsavelmente, iremos pagar proporcional de acordo com a determinação do TCM que é 4/12, ou seja, 1/3 de um décimo terceiro regular, e sobre o impacto e a relação do gasto com o orçamento, nós gastamos R$ 100 milhões entre servidores efetivos, ativos, comissionados e terceirizados na Câmara, o impacto não é grande já que nós vamos fazer essa devolução e não é justo empurrar essa dívida para as próximas gestões”, defende.

Rafael Santana