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“A economia de Salvador já passa por transformações positivas e uma ótima notícia que chega para somar é a mensagem do prefeito ACM Neto isentando o Microempreendedor Individual (MEI) da Taxa de Vigilância Sanitária”, comemora o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), ao dar ciência do projeto do Executivo que chegou à Casa na manhã desta quarta-feira (21).
Conforme a matéria, haverá uma adequação à legislação municipal estabelecendo tratamento diferenciado para o empresário individual, referente aos custos para a abertura, a inscrição, ao registro, ao funcionamento, à emissão de alvará, de licença, ao cadastramento, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento. O benefício já foi concedido para as Taxas de Licença de Localização e de Fiscalização do Funcionamento. A mensagem amplia o benefício com a isenção da Taxa de Vigilância Sanitária.
