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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), parabenizou a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) pela aprovação de um projeto de lei que determina a instalação subterrânea da fiação elétrica do Estado. A matéria foi votada no último dia 24.
Para o vereador Leo Prates, mesmo que a legislação e a regulamentação sobre o serviço de energia elétrica sejam de competência da União Federal, todo esforço empenhado em favor de uma prestação com maior qualidade para a população deve ser louvada.
“Além da questão estética, é uma intervenção em favor da eficiência da prestação pela qual o contribuinte paga. A instalação subterrânea evita problemas de descarga na rede elétrica, diminui os apagões nos bairros e reduz os riscos de queda de raios”, ressaltou o vereador que é graduado em engenharia elétrica.
Leo Prates frisa que a proposta é alinhada com as normas apresentadas pelo Executivo Municipal no Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), texto do qual foi relator, além de ser uma tendência esboçada por outros grandes centros do país, a exemplo da cidade de São Paulo, que deve enterrar toda sua fiação nos próximos 25 anos.
Plano de Arborização
“No PDAU está previsto que a rede de distribuição de Salvador deverá ser gradativamente substituída por modelos compactos ou subterrâneas, visando assegurar o desenvolvimento das árvores. Esse cronograma deve ser cumprido em até 35 anos”, destaca o vereador.
Além do envolvimento direto com o PDAU, Prates foi autor de um projeto de indicação ao Executivo Municipal, ressaltando a importância do mapeamento do subsolo de Salvador. A proposta foi sugerida como solução para a interrupção acidental de serviços que utilizam redes subterrânea, como água, gás e esgoto, mas também como via de modernização para os sistemas de telecomunicação e energia elétrica.
Por entender que uma intervenção de instalação subterrânea deve ser executada a longo prazo, em 2016, o vereador elaborou o projeto de lei que obriga a remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, por parte das concessionárias, sob pena de R$ 5 mil a R$ 20 mil, em caso de descumprimento da norma, solucionando o problema de segurança e também estético provocado pelo emaranhado de fios nos postes. A proposta foi sancionada pelo Executivo e aguarda regulamentação.
Fonte: Secom/CMS
