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O trâmite do projeto que trata sobre a revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) foi tema da reunião do Colegiado das Comissões Permanentes realizada nesta quarta-feira (2), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador.
“A nossa meta é que os pareceres das comissões sejam entregues até o fim de maio e a proposta seja apreciada em plenário no mês de junho”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM).
De acordo com o parlamentar, “este, sem dúvida, é o trabalho mais importante da atual legislatura, pois a LOM funciona como uma espécie de Constituição municipal. Portanto, é a lei mais importante da nossa cidade”.
A LOM estabelece as diretrizes legais municipais, ainda que submetida às leis estaduais e federais.
Segundo a presidente da Comissão de Revisão da LOM, Lorena Brandão (PSC), “estamos aguardando as comissões realizarem suas audiências e entregarem seus pareceres”. Na sua percepção, “esta revisão é a mais democrática de todas. Os vereadores estão focados nisso e a população participando. Portanto, é algo histórico para a cidade e também para esta Câmara Municipal”.
De acordo com a parlamentar, uma das importâncias da revisão da LOM é a adequação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador. Um dos pontos conflitantes apontados por Lorena Brandão é a licença do prefeito. A LOM aponta uma licença de 30 dias e o Regimento estabelece um prazo de até 15 dias.
Participaram também da reunião os vereadores Uziel Bueno (Podemos), Tiago Correia (PSDB), Alexandre Aleluia (DEM), Ricardo Almeida (PSC), Cezar Leite (PSDB), Luiz Carlos (PRB), Kiki Bispo (PTB) e Sílvio Humberto (PSB).
Fonte: Secom/CMS
