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O secretário municipal de saúde Leo Prates comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 139/2019, que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em Salvador, pela Câmara Municipal. A proposição apresentada ainda durante a administração de Prates, na Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPRE), gerou uma série de agradecimentos do político, ao presidente da casa, Geraldo Jr. e os demais vereadores.
O texto do SUAS tramitou em regime de urgência e foi aprovado no plenário da Câmara, incorporando emendas voltadas ao público LGBT. Prates celebrou. “Gostaria de agradecer a todos os vereadores que se sensibilizaram e trataram com a devida importância esta matéria que é um marco no campo social da nossa cidade. Parabenizo o presidente Geraldo Jr. pela condução desse processo e a secretária Ana Paula Matos, que passa a contar com essa grande política de ação social”, afirmou.
Na lista dos benefícios diretos à população propostos pelo SUAS, estão instrumentos como o auxílio destinado ao aluguel residencial para pessoas em situação rua, e aluguel social para mulheres em risco de morte. Auxílio funeral é outro ponto de destaque da proposição.
A Lei aprovada no legislativo municipal regulamenta e destina recursos financeiros para custeio dos benefícios eventuais conforme §1º do Art. 22 da Lei Federal nº 8.742, de 1993, em consonância com o Conselho Municipal de Assistência Social, além de executar os programas de enfrentamento à pobreza, incluindo a parceria com Organizações da Sociedade Civil.
