Limpurb permanece atenta a queimadas ao ar livre na capital baiana

Queimar resíduos ao ar livre pode ser uma situação corriqueira em alguns locais da cidade, mas, além de trazer danos para a saúde dos cidadãos, a ação pode acarretar problemas à biodiversidade local. Além de ser crime federal, em Salvador a ocorrência de queimadas de resíduos ao ar livre é proibida e a fiscalização da prática danosa compete à Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb).

De acordo com o inciso XI , do art. 36 do Decreto n. 7700/1986, que dispõe sobre o regulamento de limpeza urbana na capital baiana, é de responsabilidade da Limpurb proceder com fiscalizações e lavraturas de autos de infração. A multa para quem realiza queimadas irregulares na cidade pode variar de R$ 94,59 a R$ 945,93. A Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Salvador também prevê que a prática é danosa e proíbe não apenas a queima a céu aberto quanto em recipientes, instalações ou equipamentos não adequados. No âmbito federal a queima do lixo é considerada criminosa, mesmo quando dentro de propriedade particular.

Segundo a Lei Federal de Crimes Ambientais, no artigo 57, a punição ocorre porque o ato joga na atmosfera resíduos que causam a poluição e possíveis danos à saúde humana. Pode acarretar multa e detenção do indivíduo de seis meses a um ano. Quando há protestos nas vias públicas e queima de materiais, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) atua para que os cidadãos não sejam prejudicados.

O órgão realiza o bloqueio do trecho em questão, fazendo os desvios de tráfego necessários a fim de manter a fluidez do trânsito. Nestes casos a Limpurb atua de forma integrada com a Transalvador efetuando a limpeza do local.