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A reforma política que está sendo desenhada na comissão sobre o assunto na Câmara dos Deputados – e precisa ser aprovada até 2 de outubro na casa legislativa e no Senado para que possa valer na disputa de 2018 – encontra resistência entre os políticos baianos contra seu principal ponto: a alteração dos critérios para eleição de deputados federais e estaduais e vereadores.
Apesar de chancelada pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), presidente do colegiado que debate o tema, a mudança do sistema de eleições proporcionais (quando são considerados votos individuais e de legenda) para o chamado distritão (modelo que elege apenas os mais votados) não é bem aceita pelos partidos de esquerda, como PT e PCdoB, e é criticada também pelo presidente do DEM no estado, José Carlos Aleluia.
O consenso das siglas de matizes políticas opostas é em torno da tese que aponta um possível “enfraquecimento dos partidos” e uma “personificação” do debate eleitoral, conforme palavras do líder democrata.
“A maioria é favorável, está apoiando, mas não sei se conseguem os votos”, afirma Aleluia, ao referir-se à necessidade de um terço dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado para a aprovação da matéria – o que significa o apoio de 308 deputados e 54 senadores.
“O distritão não me agrada, pessoalmente, mas evidentemente que irei debater com o partido”, opinou, defendendo o modelo distrital misto (quando o país é dividido em distritos e os deputados são eleitos por cada território). Esse modelo, entretanto, já foi inviabilizado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmar que não conseguiria desenhar os distritos a tempo do pleito do ano que vem.
Puxador de voto
Para o presidente do PT baiano, Everaldo Anunciação, o distritão “aparta as eleições de projetos políticos” e beneficia os candidatos que já são conhecidos, evitando a renovação do parlamento.
Já a deputada federal Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara, cita como efeito colateral da mudança a redução do número de candidatos, pois, avaliam ela e outros políticos, os partidos tenderão a apostar apenas em quem tem realmente chance de ser eleito.
Isso daria fim ao “efeito Tiririca”, quando, no modelo proporcional, um candidato muito bem votado, o chamado de “puxador de voto”, elege outros junto com ele.
“Isso trará mais concentração das candidaturas, mas defendemos a permanência do proporcional, com o aprimoramento da cláusula de barreiras e do financiamento público, já que a ação do dinheiro privado era, até então, o principal cabo eleitoral das eleições”, afirma a comunista.
Líder petista, Anunciação afirma que, se fosse aplicado na última eleição, a sigla manteria os seus oito deputados na Bahia. A posição contrária seria, então, “uma coerência com a concepção política do partido”, diz ele. “Não estamos preocupados, mas nosso princípio é esse”, afirma o presidente do PT.
Fiador das alterações feitas no relatório que será votado, Lúcio Vieira Lima diverge. Dizendo-se “com dever cumprido” antes mesmo de a pauta ser vencida no colegiado, o que está previsto para a terça-feira, o peemedebista defende as mudanças e, diferentemente dos prognósticos negativos, acredita que a reforma passará pelo plenário da Câmara.
“Quem acabou com os partidos foram eles mesmos, não precisa de mudança eleitoral para acabar com eles”, endurece o baiano.
Outros pontos
Ele detalha os pontos até então aprovados, após a votação de alterações no relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP). Entre eles está a cláusula de barreiras (mecanismo que impede repasse do fundo partidário e tempo de TV para legendas que tiverem menos de 1,5% dos votos nas eleições), a criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões para o financiamento público das campanhas e a adoção do distritão em 2018 e 2020.
Em 2022, conforme o relatório que irá à votação, seria adotado o distrital misto. Os detalhes desse modelo não foram definidos, pois isso deve ser feito via projeto lei, explica o deputado.
Ele aguarda para essa semana a definição, ainda na comissão, de regras para a distribuição dos R$ 3,6 que financiarão as campanhas. E afirma que o fim das coligações partidárias não será avaliada, pois, crê, a adoção do distritão já tem efeito de anular esse mecanismo.
“Depois vamos avaliar a criação de federações de partidos e pontos menos importantes”, relata o deputado.
Os pontos citados por ele são chancelados pelas lideranças ouvidas pela reportagem. O valor do fundo de campanha, entretanto, vem sendo criticado e “pode ser discutido”, dizem Alice Portugal e Everaldo Anunciação. Já José Carlos Aleluia defende que “só sobrou essa alternativa” para pagar a conta das eleições.
Fonte: A TARDE On Line
