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Com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prioriza meios de transporte não motorizados e o serviço público coletivo, além da integração entre os modais e serviços de transporte urbano, a vereadora Marcelle Moraes (PV) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 369/17. O objetivo é assegurar acessibilidade para ciclistas em todas as estações do metrô de Salvador, tornando obrigatória a instalação de canaletas para rolamento de bicicletas.
Marcelle observa que a Lei Federal prevê um sistema de mobilidade sustentável, “priorizando veículos não motorizados e pedestres, valorizando calçadas, ciclovias, transporte público e integrando o automóvel a esse sistema”.
De acordo com a proposição da vereadora as canaletas deverão ser instaladas rentes às paredes das escadas externas e internas de circulação do público usuário, de modo a permitir que o ciclista desmontado possa conduzir sua bicicleta dentro das estações de metrô.
Mobilidade
“A Política Nacional de Mobilidade Urbana envolve os Municípios, inclusive prevendo suspensão de repasse de verbas para os que não atenderem aos ditames da Lei. Ademais, mundo afora, em grandes centros urbanos desenvolvidos, o ciclista transita pela Cidade integrando outros modais de transporte sem ter que dispensar sua bicicleta em nenhum trecho”, justifica a autora do projeto.
Como exemplo ela cita o metrô de Milão, na Itália, onde o sistema de canaletas para rolamento de bicicletas existe em todas as estações e funciona bem. “Esta iniciativa leva em conta a prioridade da Política Nacional de Mobilidade Urbana aos modais de transporte não motorizados, por ser um pleito dos munícipes usuários de bicicleta de Salvador”, frisa Marcelle.
Ela argumenta que as despesas envolvidas para a execução da lei poderão ser suplementadas pela dotação orçamentária destinada a Melhoria da Mobilidade Urbana, da Lei Orçamentária em vigor.
Fonte: Secom/CMS
